| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 854 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara de Trindade - PE. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 854, de 26 de Maio de 2011. Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Trindade - PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 10% ( dez por cento) nos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Trindade - PE, ocupantes dos cargos de: Secretário Administrativo, Tesoureira, Auxiliar de Secretaria e Motorista. Art. 2° - A revisão salarial dos funcionários da Câmara Municipal, será realizada anualmente no mês de janeiro, através de lei. Art. 3° - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será incluído na folha de pagamento. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º (primeiro) de junho de 2011. Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 26 de maio de 2011. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito