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norma nº 854/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 854 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaConcede reajuste salarial aos funcionários da Câmara de Trindade - PE.
native_id256

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 854, de 26 de Maio de 2011.
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da 
Câmara Municipal de Trindade - PE, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 10% ( dez por cento) 
nos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Trindade - PE, ocupantes 
dos cargos de: Secretário Administrativo, Tesoureira, Auxiliar de Secretaria e 
Motorista. 
Art. 2° - A revisão salarial dos funcionários da Câmara Municipal, será 
realizada anualmente no mês de janeiro, através de lei. 
Art. 3° - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente 
Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será 
incluído na folha de pagamento. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
financeiros a partir de 1º (primeiro) de junho de 2011. 
Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 26 de 
maio de 2011.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito 

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