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norma nº 859/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 859 / 2011
Date 2011-06-15
EmentaDispõe sobre a denominação do “Loteamento São João” e denominação de ruas e logradouros.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 859, de 15 de junho de 2011.
Ementa: Dispõe sobre criação do Loteamento “São 
João” e denominação das ruas e logradouros e 
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica criado o Loteamento “São João”, localizado na Rua Presidente 
Dutra, nesta cidade de Trindade - PE, dividido em 18 quadras e estas em 304 lotes 
destinados a edificações, totalizando uma área de 97.068,85m2
, e áreas verdes somando 
11.850,00m2
não edificante, as Quadras estão identificadas com as letras maiúsculas do 
alfabeto e os lotes em algarismo arábico, a parte não loteada 52.574,25m2
. Os 
logradouros somam uma área de 42.053,90m.2 distribuídas por diversas Ruas que 
atravessam a área nos sentidos Note-Sul e Leste-Oeste totalizando 12 (doze) acessos. 
Art. 2° - Os limites e as confrontações estão contidas no Memorial Descritivo 
do referido Loteamento. 
Art. 3° - As Vias de acesso e Ruas existentes, no sentido Norte-Sul a área é 
cortada pela continuação das Ruas Presidente Dutra, Duque de Caxias, Osvaldo Cruz, 
25 Abril e Nova Trindade; no sentido Leste-Oeste a área é cortada pela continuação das 
Ruas São João, São Jorge e Travessa São Pedro, como pelas novas Ruas Fabilino 
Pereira, Vereador João Teixeira Leite, Maria Anunciada Holanda Leite e Emiliano 
Teixeira Leite. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO D TRINDADE-PE, em 15 de 
junho de 2011.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito 

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