| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 2011 |
| Date | 2011-10-05 |
| Ementa | Cria e denomina o Loteamento Santo Antonio, nomina as principais ruas e logradouros. (Avenida Antonio Nery Sobrinho, Rua Antonio Pereira Filho, Rua Alexandrina Maria da Conceição e Rua Adonis Neri Pereira). |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 864, 05 de Outubro de 2011. Ementa: Ementa: Cria e denomina o Loteamento “Santo Antônio”, nomina as principais Ruas e logradouros e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE ERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 69 II e XVII da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Artigo 1º. Fica criado o Loteamento urbano sob a denominação de “SANTO ANTONIO”, nos termos da Planta de localização, Memorial Descritivo e Certidão de Inteiro de propriedade nº 13318 do Livro 2-F as fls. 13318 de 20 de janeiro de 2011 do Registro Geral de Imóveis, desta Comarca de Trindade - PE, com 777 lotes de terrenos, com a respectiva área verde e de espaço livre de Utilização Pública, perfazendo um total de 294.700 metros quadrados. Artigo 2°. Os limites e as confrontações estão contidos no memorial descritivo abaixo: - Um imóvel com frente para Rua Estrada da Barra de São Pedro. Inicia-se a descrição do perímetro no vértice PS01, de coordenadas N(Y): 9140650,36 e E(X): 359998, 17, situado no canto de divisa na confrontação com a propriedade dos herdeiros de José Azarias, representante Sonia Azarias, e com a Rua Estrada da Barra de São Pedro; desse; segue a divisa confrontando com a propriedade dos herdeiros de José Azarias, com azimute 1080 56' 48" e distância de 827,62 m, até o vértice PS02, de coordenadas N(Y): 9140381,64 e E(X): 360780,95; desse, segue com azimute de 430 18' 18" e distância de 315,22 m, limitando nesse trecho com a propriedade dos herdeiros de José Joaquim da Silva, representante Francisco José de Assis, até o vértice PS03, de coordenadas N(Y): 9140609,88 e E(X): 360996,07; desse, segue com azimute de 3000 19' 23" e distância de 707,28 m, confrontando neste percurso com a propriedade de Geraldo José de Barros, até o vértice PS04, de coordenadas N(Y): 9140966,97 e E(X): 360385,55; desse, segue com azimute de 2020 07' 29" e distância de 189,48 m, confrontando neste trecho com terrenos urbanos da Cidade de Trindade, até o vértice PS05, de coordenadas N(Y): 9140791,45 e E(X): 360314,19; desse, segue com azimute de 3000 35' 53" e distância de 210,10 m, confrontando nesse trecho com terrenos urbanos da Cidade de Trindade, até o vértice PS06, de coordenadas N(Y): 9140898,39 e E(X): 360133,35; desse, segue com azimute de 2080 06' 21" e distância de 21,29 m, confrontando nesse trecho com terrenos urbanos da Cidade de Trindade, até o vértice PS07, de coordenadas N(Y): 9140879,61 e E(X): 360123,32; desse, segue com azimute de 2900 02' 35" e distância de 30,20 m, limitando nesse percurso com terrenos urbanos da Cidade de Trindade, até o vértice PS08, de coordenadas N(Y): 9140889,96 e E(X): 360094,95; deste, segue com azimute de 2010 59' 42" e distância de 258,41m, confrontando nesse trecho com a Rua Estrada da Barra de São Pedro, até o vértice PS01, de coordenadas N(Y) 9140650,36 e E(X): 359998,17; vértice inicial da descrição do Perímetro. As coordenadas citadas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro. Amarradas a Cidade de Trindade. Estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51, tendo como DATUM SAT-69. Os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Parágrafo Único. A área verde de preservação permanente (PP) é de 9.659,95 metros quadrados e uma quadra para Equipamentos Comunitários equivalentes a 16 lotes, onde será construída em um dos lotes a Estação Elevatória de Esgotamento para a Lagoa de Estabilização que será doada ao Município de Trindade. Artigo 3°. O acesso principal do Loteamento no sentido Oeste a Leste será denominado de AVENIDA ANTONIO NERY SOBRINHO; A Rua Projetada de nº 01 será denominada de RUA ANTONIO PEREIRA FILHO; A Rua Projetada nº 02 será denominada de RUA ALEXANDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO; A Rua projetada nº 03, será denominada de RUA ADONIS NERI PEREIRA. Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5°. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 5 de outubro de 2011. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito