| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. (Educação |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 866, 14 de Dezembro de 2011. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), o qual destina-se ao reforço das dotações orçamentária a seguir especificadas : Valores Em R$ 1,00 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 123610 1491.010 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Materiais Permanentes Destinados as Escolas do Ensino Fundamental 400.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (Ordinário) 400.000 TOTAL 400.000 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1545100281.049 Ampliação, Reforma e/ou Adequação de Prédios Próprios 300.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 300.000 TOTAL 300.000 TOTAL GERAL 700.000 Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 1236101492.038 Encargos com a Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental (EXTRA FUNDO) 50.000 3.3.90.30 - Material de Consumo (Ordinário) 50.000 TOTAL 50.000 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E OFICINAS 2678203431.030 Construção de Estradas Vicinais 30.000 4.4.90.51 Obras e Instalações ( Ordinário) 30.000 TOTAL 30.000 2678203431.032 Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas 70.000 4.4.90.51 Obras e Instalações ( Ordinário) 70.000 TOTAL 70.000 2678203432.082 Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 100.000 3.3.90.30 - Material de Consumo (Ordinário) 100.000 TOTAL 100.000 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1236101491.035 Construção de Escolas do Ensino Fundamental 230.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 230.000 TOTAL 230.000 1236501761.036 Construção de Creches 80.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 80.000 TOTAL 80.000 1339201931.037 Construção de Centro de Convenções 60.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 60.000 TOTAL 60.000 1545202091.050 Construção de Cemitério 70.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 70.000 TOTAL 70.000 1545202101.044 Ampliação da Rede de Iluminação Pública 10.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 10.000 TOTAL 10.000 TOTAL GERAL 700.000 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2011. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito