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norma nº 866/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 866 / 2011
Date 2011-12-14
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar. (Educação
native_id268

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 866, 14 de Dezembro de 2011.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito 
Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), o qual destina-se ao reforço 
das dotações orçamentária a seguir especificadas : 
Valores Em R$ 
1,00
05.00 -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES 
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
123610 1491.010 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Materiais 
Permanentes Destinados as Escolas do Ensino Fundamental 400.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (Ordinário) 400.000
TOTAL 400.000
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545100281.049 Ampliação, Reforma e/ou Adequação de Prédios Próprios 300.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 300.000
TOTAL 300.000
TOTAL GERAL 700.000
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações 
orçamentárias a seguir discriminadas:
05.00 -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES 
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1236101492.038 Encargos com a Manutenção das Atividades do Ensino 
Fundamental (EXTRA FUNDO) 50.000
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ordinário) 50.000
TOTAL 50.000
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.02 -
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E 
OFICINAS
2678203431.030 Construção de Estradas Vicinais 30.000
4.4.90.51 Obras e Instalações ( Ordinário) 30.000
TOTAL 30.000
2678203431.032 Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas 70.000
4.4.90.51 Obras e Instalações ( Ordinário) 70.000
TOTAL 70.000
2678203432.082 Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 100.000
3.3.90.30 - Material de Consumo (Ordinário) 100.000
TOTAL 100.000
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 
1236101491.035 Construção de Escolas do Ensino Fundamental 230.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 230.000
TOTAL 230.000
1236501761.036 Construção de Creches 80.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 80.000
TOTAL 80.000
1339201931.037 Construção de Centro de Convenções 60.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 60.000
TOTAL 60.000
1545202091.050 Construção de Cemitério 70.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 70.000
TOTAL 70.000
1545202101.044 Ampliação da Rede de Iluminação Pública 10.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações (Ordinário) 10.000
TOTAL 10.000
TOTAL GERAL 700.000
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação 
Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2011.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito 

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