| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito do Município de Trindade a doar Tablets para professores e alunos da rede municipal. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 867, 14 de Dezembro de 2011. Ementa: Autoriza o Prefeito do Município de Trindade a doar TABLETS para professores e alunos da rede municipal de ensino. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a despender de recursos do Tesouro Municipal para adquirir 400 (quatrocentos) TABLETS para fins de doação a todos os professores e aos alunos de melhor desempenho escolar que cursam do 5º ao 9º ano em todas as unidades de ensino do Município de Trindade. Art. 2° - O critério para distribuição para os alunos matriculados na rede municipal do 5º ao 9º ano, será a contemplação do melhor aluno por sala nas referidas séries. Esse prêmio será efetuado anualmente a partir de 2011. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, em 14 de dezembro de 2011. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito