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norma nº 867/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 867 / 2011
Date 2011-12-14
EmentaAutoriza o Prefeito do Município de Trindade a doar Tablets para professores e alunos da rede municipal.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 867, 14 de Dezembro de 2011.
Ementa: Autoriza o Prefeito do Município de 
Trindade a doar TABLETS para
professores e alunos da rede municipal de 
ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a despender de recursos do 
Tesouro Municipal para adquirir 400 (quatrocentos) TABLETS para fins de doação a 
todos os professores e aos alunos de melhor desempenho escolar que cursam do 5º ao 9º 
ano em todas as unidades de ensino do Município de Trindade.
Art. 2° - O critério para distribuição para os alunos matriculados na rede 
municipal do 5º ao 9º ano, será a contemplação do melhor aluno por sala nas referidas 
séries. Esse prêmio será efetuado anualmente a partir de 2011.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, em 14 de 
dezembro de 2011.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito 

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