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norma nº 869/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 869 / 2011
Date 2011-12-26
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial. (Aquisição de ônibus escolar)
native_id271

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 869, 26 de Dezembro de 2011.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria 
de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial, no valor de 242.000,00 (duzentos e 
quarenta e dois mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
Valores Em R$ 1,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1236101491.050 Aquisição de Ônibus Destinado ao Transporte Escolar 242.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 242.000
TOTAL 242.000
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério da Educação (R$ 
150.000,00) e a anulação (R$ 92.000,00) da dotação orçamentária, a seguir discriminada:
Valores Em R$ 1,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781203712.100- Encargos com a Manutenção do Estádio Joel Lopes de Souza 62.000
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado 9.000
3.1.90.39 - Outros Serviços de Terceiros pessoas jurídica 53.000
TOTAL 62.000
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545202101.044- Ampliação da Rede de Iluminação Pública 30.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000
TOTAL 30.000
TOTAL GERAL 92.000
Art. 3° - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 840, de 01 de dezembro de 2010, o valor fixado 
no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 26 de Dezembro de 2011.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito 

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