| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 2010 |
| Date | 2010-01-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização de vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional. Atualizada pela Lei nº 850/2011. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 818, 12 de janeiro de 2010. Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e Lei Municipal 502/97 e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e os artigos 2° e 3°, inciso III da lei Federal n° 11.738/2008, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°. Os vencimentos do Quadro de Professores da Rede Municipal do Ensino serão os constantes ao Anexo I e II desta lei. Artigo 2°. A atualização salarial instituída por esta Lei tem como referência a implantação do Piso Salarial criado pelo Governo Federal e a sua integralização, resguardados as vantagens daqueles que percebem valores acima, do referido na lei Federal n° 11.738/08 que instituiu o piso salarial, conforme o seu art. 3°, § 2°. Artigo 3°. Com a implantação do novo piso salarial o intervalo entre Grades será no percentual de 20% (vinte por cento) sob o valor do piso, para os professores de nível em graduação e especialização. Parágrafo Único: O intervalo entre grades para os professores de nível em mestrado e doutorado será no percentual de 25% sob o valor do piso. Artigo. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2010. Artigo. 5°. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 12 de janeiro de 2010. João Leocádio Sobrinho - Prefeito Municipal em Exercício. ANEXO I 150h - Grade I (Nível Médio) A B C D I R$ 768,50 R$ 783,87 R$ 799,55 R$ 815,54 II R$ 856,32 R$ 873,44 R$ 890,91 R$ 908,73 III R$ 954,17 R$ 973,25 R$ 992,71 R$ 1.012,57 IV R$ 1.063,20 R$ 1.084,46 R$ 1.106,15 R$ 1.128,27 150h – Grade II (Graduação) A B C D I R$ 922,20 R$ 940,64 R$ 959,46 R$ 978,65 II R$ 1.027,58 R$ 1.048,13 R$ 1.069,09 R$ 1.090,47 III R$ 1.144,99 R$ 1.167,89 R$ 1.191,25 R$ 1.215,08 IV R$ 1.275,83 R$ 1.301,35 R$ 1.327,38 R$ 1.353,93 150h - Grade III (Especialização) A B C D I R$ 1.106,64 R$ 1.128,77 R$ 1.151,35 R$ 1.174,38 II R$ 1.233,09 R$ 1.257,76 R$ 1.282,91 R$ 1.308,57 III R$ 1.374,00 R$ 1.401,48 R$ 1.429,51 R$ 1.458,10 IV R$ 1.531,00 R$ 1.561,62 R$ 1.592,86 R$ 1.624,71 150h - Grade IV (Mestrado) A B C D I R$ 1.383,30 R$ 1.410,97 R$ 1.439,19 R$ 1.467,97 II R$ 1.541,37 R$ 1.572,19 R$ 1.603,64 R$ 1.635,71 III R$ 1.717,50 R$ 1.751,85 R$ 1.786,88 R$ 1.822,62 IV R$ 1.913,75 R$ 1.952,03 R$ 1.991,07 R$ 2.030,89 150h - Grade IV (Doutorado) A B C D I R$ 1.729,13 R$ 1.763,71 R$ 1.798,98 R$ 1.83.4,96 II R$ 1.926,71 R$ 1.965,24 R$ 2.004,55 R$ 2.044,64 III R$ 2.146,87 R$ 2.189,81 R$ 2.233,60 R$ 2.278,28 IV R$ 2.392,19 R$ 2.440,03 R$ 2.488,84 R$ 2.538,61 ANEXO II 200h - Grade I (NIVEL MÉDIO) A B C D I R$ 1.024,67 R$ 1.045,16 R$ 1.066,07 R$ 1.087,39 II R$ 1.141,76 R$ 1.164,59 R$ 1.187,88 R$ 1.211,64 III R$ 1.272,22 R$ 1.297,67 R$ 1.323,62 R$ 1.350,09 IV R$ 1.417,60 R$ 1.445,95 R$ 1.474,87 R$ 1.504,37 200h – Grade II (Graduação) A B C D I R$ 1.229,60 R$ 1.254,20 R$ 1.279,28 R$ 1.304,87 II R$ 1.370,11 R$ 1.397,51 R$ 1.425,46 R$ 1.453,97 III R$ 1.526,67 R$ 1.557,20 R$ 1.588,35 R$ 1.620,11 IV R$ 1.701,12 R$ 1.735,14 R$ 1.769,84 R$ 1.805,24 200h - Grade III (Especialização) A B C D I R$ 1.475,52 R$ 1.505,04 R$ 1.535,14 R$ 1.565,84 II R$ 1.644,13 R$ 1.677,01 R$ 1.710,55 R$ 1.744,76 III R$ 1.832,00 R$ 1.868,64 R$ 1.906,02 R$ 1.944,14 IV R$ 2.041,34 R$ 2.082,17 R$ 2.123,81 R$ 2.166,29 200h - Grade IV (Mestrado) A B C D I R$ 1.844,40 R$ 1.881,29 R$ 1.918,91 R$ 1.957,29 II R$ 2.055,16 R$ 2.096,26 R$ 2.138,18 R$ 2.180,95 III R$ 2.290,00 R$ 2.335,80 R$ 2.382,51 R$ 2.430,16 IV R$ 2.551,67 R$ 2.602,70 R$ 2.654,76 R$ 2.707,85 200h - Grade V (Doutorado) A B C D I R$ 2.305,50 R$ 2.351,61 R$ 2.398,64 R$ 2.446,62 II R$ 2.568,95 R$ 2.620,32 R$ 2.672,73 R$ 2.726,19 III R$ 2.862,50 R$ 2.919,75 R$ 2.978,14 R$ 3.037,70 IV R$ 3.189,59 R$ 3.253,38 R$ 3.318,45 R$ 3.384,82