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norma nº 818/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 818 / 2010
Date 2010-01-12
EmentaDispõe sobre a atualização de vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional. Atualizada pela Lei nº 850/2011.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 818, 12 de janeiro de 2010.
Ementa: Dispõe sobre a atualização de vencimentos da 
carreira do magistério público municipal de 
acordo com o Piso Salarial Nacional 
estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e Lei 
Municipal 502/97 e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e os artigos 
2° e 3°, inciso III da lei Federal n° 11.738/2008, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1°. Os vencimentos do Quadro de Professores da Rede Municipal do 
Ensino serão os constantes ao Anexo I e II desta lei. 
Artigo 2°. A atualização salarial instituída por esta Lei tem como referência a 
implantação do Piso Salarial criado pelo Governo Federal e a sua integralização, 
resguardados as vantagens daqueles que percebem valores acima, do referido na lei 
Federal n° 11.738/08 que instituiu o piso salarial, conforme o seu art. 3°, § 2°. 
Artigo 3°. Com a implantação do novo piso salarial o intervalo entre Grades 
será no percentual de 20% (vinte por cento) sob o valor do piso, para os professores de 
nível em graduação e especialização. 
Parágrafo Único: O intervalo entre grades para os professores de nível em 
mestrado e doutorado será no percentual de 25% sob o valor do piso. 
Artigo. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2010. 
Artigo. 5°. Revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 12 de janeiro de 2010.
João Leocádio Sobrinho - Prefeito Municipal em Exercício.
ANEXO I
150h - Grade I (Nível Médio)
A B C D
I R$ 768,50 R$ 783,87 R$ 799,55 R$ 815,54
II R$ 856,32 R$ 873,44 R$ 890,91 R$ 908,73
III R$ 954,17 R$ 973,25 R$ 992,71 R$ 1.012,57
IV R$ 1.063,20 R$ 1.084,46 R$ 1.106,15 R$ 1.128,27
150h – Grade II (Graduação)
A B C D
I R$ 922,20 R$ 940,64 R$ 959,46 R$ 978,65
II R$ 1.027,58 R$ 1.048,13 R$ 1.069,09 R$ 1.090,47
III R$ 1.144,99 R$ 1.167,89 R$ 1.191,25 R$ 1.215,08
IV R$ 1.275,83 R$ 1.301,35 R$ 1.327,38 R$ 1.353,93
150h - Grade III (Especialização)
A B C D
I R$ 1.106,64 R$ 1.128,77 R$ 1.151,35 R$ 1.174,38
II R$ 1.233,09 R$ 1.257,76 R$ 1.282,91 R$ 1.308,57
III R$ 1.374,00 R$ 1.401,48 R$ 1.429,51 R$ 1.458,10
IV R$ 1.531,00 R$ 1.561,62 R$ 1.592,86 R$ 1.624,71
150h - Grade IV (Mestrado)
A B C D
I R$ 1.383,30 R$ 1.410,97 R$ 1.439,19 R$ 1.467,97
II R$ 1.541,37 R$ 1.572,19 R$ 1.603,64 R$ 1.635,71
III R$ 1.717,50 R$ 1.751,85 R$ 1.786,88 R$ 1.822,62
IV R$ 1.913,75 R$ 1.952,03 R$ 1.991,07 R$ 2.030,89
150h - Grade IV (Doutorado)
A B C D
I R$ 1.729,13 R$ 1.763,71 R$ 1.798,98 R$ 1.83.4,96
II R$ 1.926,71 R$ 1.965,24 R$ 2.004,55 R$ 2.044,64
III R$ 2.146,87 R$ 2.189,81 R$ 2.233,60 R$ 2.278,28
IV R$ 2.392,19 R$ 2.440,03 R$ 2.488,84 R$ 2.538,61
ANEXO II
200h - Grade I (NIVEL MÉDIO)
A B C D
I R$ 1.024,67 R$ 1.045,16 R$ 1.066,07 R$ 1.087,39
II R$ 1.141,76 R$ 1.164,59 R$ 1.187,88 R$ 1.211,64
III R$ 1.272,22 R$ 1.297,67 R$ 1.323,62 R$ 1.350,09
IV R$ 1.417,60 R$ 1.445,95 R$ 1.474,87 R$ 1.504,37
200h – Grade II (Graduação)
A B C D
I R$ 1.229,60 R$ 1.254,20 R$ 1.279,28 R$ 1.304,87
II R$ 1.370,11 R$ 1.397,51 R$ 1.425,46 R$ 1.453,97
III R$ 1.526,67 R$ 1.557,20 R$ 1.588,35 R$ 1.620,11
IV R$ 1.701,12 R$ 1.735,14 R$ 1.769,84 R$ 1.805,24
200h - Grade III (Especialização)
A B C D
I R$ 1.475,52 R$ 1.505,04 R$ 1.535,14 R$ 1.565,84
II R$ 1.644,13 R$ 1.677,01 R$ 1.710,55 R$ 1.744,76
III R$ 1.832,00 R$ 1.868,64 R$ 1.906,02 R$ 1.944,14
IV R$ 2.041,34 R$ 2.082,17 R$ 2.123,81 R$ 2.166,29
200h - Grade IV (Mestrado) 
A B C D
I R$ 1.844,40 R$ 1.881,29 R$ 1.918,91 R$ 1.957,29
II R$ 2.055,16 R$ 2.096,26 R$ 2.138,18 R$ 2.180,95
III R$ 2.290,00 R$ 2.335,80 R$ 2.382,51 R$ 2.430,16
IV R$ 2.551,67 R$ 2.602,70 R$ 2.654,76 R$ 2.707,85
200h - Grade V (Doutorado)
A B C D
I R$ 2.305,50 R$ 2.351,61 R$ 2.398,64 R$ 2.446,62
II R$ 2.568,95 R$ 2.620,32 R$ 2.672,73 R$ 2.726,19
III R$ 2.862,50 R$ 2.919,75 R$ 2.978,14 R$ 3.037,70
IV R$ 3.189,59 R$ 3.253,38 R$ 3.318,45 R$ 3.384,82

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