| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a correção de faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL LTRINDADE LEI NO. 1.078/2022. "Dispõe sobre a correçã0 das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compöem o magistério municipal e dá outras providências". A PREFEITA DO MUNICÍPI0 DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 39, I, da Lei Orgånica do Municipio, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei Art. 10-Osservidores ocupantes dos cargos efetivos da carreira do magistério publico do municipio de Trindade de que trata a Lei Municipal no. 502, de 04 de novembro de 1997, terão o seu vencimento reajustado da seguinte forma I- As classes situadas abaixo do piso nacional do magistério, terão os seus vencimentos reajustados, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2022, para valor equivalente ao piso nacional, observadas as respectivas cargas horárias, ficando inalteradas as demais classes; II - Os senvidores enquadrados nas demais Grades, Faixas e Classes, teräo os seus vencimentos reajustados em 14%, (quatorze por cento) com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, Conforme anexo I e I. III -Vetado Art. 20 aplicação desta lei correrão por conta do orçamento da Prefeitura Municipal de Trindade. Os recursOs necessários para fazer face às despesas decorrentes da Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrårio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, em 03 de maio de 2022. Helbe da Silva RGesdo Rodrigues'do Nascimento Nascimento Prefeita Municipal. Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567- Centro CEP:56250-000/Trindade-PE Telefone: (87) 3870-1156 www.trindade.pe.gov.br CNP: 11.040.912/0001-03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA, GOVERNO MUNICIPAL TURISMOE DESPORTO 2 TRINDADE ANEXO I1 2022 150 HORAS GRADE 1 FAIXA A R$ 2.884,22 | R$ 2.884,22|| R$ 2.884,22 R$ 3.442,99 C RS 2.884,22 R$ 2.884,22| R$ 2.884,22| R$ 3.582,09 D R$ 2.88422 RS 2.884,22 RS 2.884,22 RS 3.653,73 CLASSE R$ 2.884,22 R$ 2.884,22 RS 2.884,22 IV R$ 3.511,85| 150 HORAS GRADE 2 FAIXA CLASSE C D R$ 2.986,40| RS 3.327.65 R$ 3.707,89 R$ 4.131,59| R$ 3.046,13| R$ 3.394,20 R$ 3.782,05| R$ 4.214,22 R$ 3.107,05| R$ 3.462,09 RS 3.857,69 R$ 4.298,51 RS 3.169,19 RS 3.531,33 R$ 3.934,85 RS 4.384,48 V 150 HORAS GRADE 3 FAIXA B D CLASSE R$ 3.655,35| R$ 4.073,04|| R$ 4.538,46| R$ 5.057,07 R$ 3.728,46 R$ 4.154,50| RS 4.629,23 RS 3.803,03 RS 4.237,59 R$ 4.721,82 R$ 3.583,68| R$ 3.993,18 = R$ 4.449,47|| R$ 4.957,91 R$ 5.158,21 RS 5.261,37 V 150 HORAS GRADE 4 FAIXA D R$ 4.753,79 RS 5.296,99 A B C CLASSE R$ 4.479,60| R$ 4.991,47 R$ 5.561,84| RS 6.197,39| R$ 4.569,19 R$ 5.091,30|| R$ 5.673,08 R$ 6.321,33 R$ 4.660,57 RS 5.193,13 RS 5.786,54 RS 6.447,76 R$ 5.902,27| R$ 6.576,71 = 150 HORAS GRADE -5 FAIXA B R$ 5.711,49| RS 6.364,13 R$ 7.091,35| R$ 7.901,67 CLASSE RS 5.825,72 R$ 6.491,41 RS 7.233,18 R$ 8.059,70| R$ 5.942,23 R$ 6.621,24| R$ 7.377,84| R$ 8.220,89 R$ 5.599,50| R$ 6.239,34| R$ 6.952,30 R$ 7.746,773| IV Rua Presidente Dutra, S/N, Centro Trindade PE | CEP 56.250-000 SECRETARIA DE DUCAÇAO,CULTURA, URISMOE DESPORTO GOVERNO MUNICIPAL TRINDADE ANEXO1-2022 200 HORAS GRADE -1 FAIXA CLASSE C RS 3.845,63 R$ 3.845,63 R$ 3.845,63 R$ 4.776,12 R$ 4871,64| B R$ 3.845,63| R$ 3.845,63 R$ 3.845,63 R$ 4.590.66 R$ 3.845,63 | R$ 3.845,63 R$ 3.845,63 R$ 4.682,47 R$ 3.845,63| R$ 3.845,63 R$ 3.845,63 200 HORAS GRADE -2 FAIXA D CLASSE A B R$ 4.225,59 R$ 4.708,44| R$ 4.142,73 R$ 4.616,12 RS 5.143,59 R$ 5.731,34 R$ 3.981,86 R$ 4.061,50 R$ 4.436,87 R$ 4.525,60 R$ 4.943,86 RS 5.042,74| R$ 5.508,79 R$ 5.618,96| R$ 5.246,46| R$ 5.845,97 IV 200 HORAS GRADE -3 FAIXA CLASSE B C D RS 5.070,70| R$ 5.650,13 R$ 6.295,76 RS 7.015,16 R$ 4.873,80| R$ 4.971,28| R$ 5.430,72 R$ 6.051,28 R$ 6.742,76| R$ 4.778,24| R$ 5.324,24 R$ 5.932,63|| R$ 6.610,54| R$ 5.539,34| R$ 6.172,31| IV R$ 6.877,61 200 HORAS GRADE - 4 FAIXA D R$ 6.338,38|| R$ 7.062,66 | R$ 7.869,70| R$ 8.768,95| CLASSE A B R$ 5.972,80|| R$ 6.655,30 R$ 7.415,79 R$ 8.263,18| R$ 6.092,25 R$ 6.788,41| RS 7.564,11 R$ 8.428,44|| R$ 6.214,10 R$ 6.924,17 R$ 7.715,39 R$ 8.597,01| IV 200 HORAS GRADE -5 FAIXA CLASSE A B C D R$ 7.767,62 R$ 8.655,22|| R$ 9.644,23| R$ 10.746,27| R$ 10.961,19 R$ 7.922,98| R$ 8.828,32|| R$ 9.837,12|| R$ 7.466,00 R$ 7.615,32| RS 8.319,12 RS 8.485,51 R$ 9.269,74|| R$ 9.455,13| IV R$ 10.328,98| R$ 10.535,55| L Rua Presidente Dutra, S/N, Centro Trindade-PE | CEP 56.250-000