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norma nº 839/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 839 / 2010
Date 2010-10-06
EmentaConcede reajuste salarial aos funcionários da Câmara de Trindade - PE.
native_id296

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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 839, 06 de outubro de 2010.
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da 
Câmara Municipal dê Trindade - PE, e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade aprovou e eu 
sanciono a presente Lei: 
Art. 1° - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 10% (dez por cento) nos 
vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Trindade – PE, ocupantes dos 
cargos de: Secretário Administrativo, Tesoureira, Auxiliar de Secretaria e Motorista. 
Art. 2º - A revisão salarial dos funcionários da Câmara Municipal, será realizada 
anualmente no mês de janeiro, através de lei. 
Art. 3° - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente Lei, 
correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será incluído 
na folha de pagamento. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
financeiros retroativos a partir de 1° (primeiro) de julho de 2010. 
Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO· MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 06 de outubro de 2010.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito 

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