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norma nº 781/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 781 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 781, 05 de Fevereiro de 2009.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 
(cento e oitenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias, a 
seguir discriminadas:
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1236101532.041 Encargos com a Manutenção do Transporte de Estudantes 80.000
3.3.9.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000
TOTAL 80.000
1236401672.044 Encargos com Programa de Incentivo ao Ensino Superior 100.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000
TOTAL 100.000
TOTAL GERAL 180.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 762, de 20 de novembro de 2008, o valor
fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1236101491.043 Aquisição de Veículos destinados ao Transporte Escolar 180.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 180.000
TOTAL 180.000
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação 
Gabinete do Prefeito, em 05 de Fevereiro de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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