| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 781, 05 de Fevereiro de 2009. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias, a seguir discriminadas: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 1236101532.041 Encargos com a Manutenção do Transporte de Estudantes 80.000 3.3.9.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000 TOTAL 80.000 1236401672.044 Encargos com Programa de Incentivo ao Ensino Superior 100.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000 TOTAL 100.000 TOTAL GERAL 180.000 Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 762, de 20 de novembro de 2008, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 1236101491.043 Aquisição de Veículos destinados ao Transporte Escolar 180.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 180.000 TOTAL 180.000 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação Gabinete do Prefeito, em 05 de Fevereiro de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito