| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2009 |
| Date | 2009-02-05 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Aquisição de Veículo Ambulância. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 782, 05 de fevereiro de 2009. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Saúde - Entidades Supervisionadas, o Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00, (sessenta e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores em R$ 1,00 21.00 - SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030101141.001 Aquisição de Veículo Ambulância Fonte 65.000 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (00) 65.000 TOTAL 65.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias a seguir discriminadas: 21.00 - SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030101142.303 Encargos com Assistência Integral a Saúde da população Fonte 50.000 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado (00) 45.000 3.3.90.30 - Material de Consumo (00) 20.000 TOTAL GERAL 65.000 Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 6° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2008, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 05 de fevereiro de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito