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norma nº 782/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 782 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Aquisição de Veículo Ambulância.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 782, 05 de fevereiro de 2009.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Saúde - Entidades Supervisionadas, o Crédito Especial no valor de R$ 
65.000,00, (sessenta e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
Valores em R$ 1,00
21.00 - SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030101141.001 Aquisição de Veículo Ambulância Fonte 65.000
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente (00) 65.000
TOTAL 65.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias a 
seguir discriminadas:
21.00 - SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030101142.303 Encargos com Assistência Integral a Saúde da população Fonte 50.000
3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado (00) 45.000
3.3.90.30 - Material de Consumo (00) 20.000
TOTAL GERAL 65.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 6° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2008, o valor fixado
no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 05 de fevereiro de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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