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norma nº 783/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 783 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAutoriza a Alienação por venda, de bens pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
native_id302

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REFEITURA MUNICIPAL 
7PREFEITO GERALDO PEDROSA LINS 
TRINDADE-PE 
TRABALHAR, CONSTRUIR E CRESCER. 
PALÁCIO MUNICIPAL 
LEI N°. 783 
EMENTA: Autoriza a alienação, 
por venda, de bens pertencentes 
ao Patrimônio Público Municipal., 
dando outras providências. 
O PREFEITO DO MUNIC0PIO DE TRINDADE, Estado 
de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, nos termos 
desta Lei, em conformidade com o disposto nos termos do art. 70, 
Inc.XVIll da Lei Orgânica do Município e com o que dispõe a Lei Federal 
n° 8.666/93 e suas alterações, autorizado a promover a alienação, por 
venda, dos bens móveis de uso especial, pertencentes ao Patrimônio 
Administrativo, declarando-se-lIhes bens dominiais, pertencentes ao 
Patrimônio Disponível da Administração Pública Municipal e inserviveis a 
esta Administração Municipal. 
Parágrafo Ünico - Os bens móveis de que trata o 
caput deste artigo, são compostos de veículos sucateados, máquinas, 
materiais, equipamentos e sucatas diversas, conforme relação descrita 
no Anexo I desta lei. 
Art. 3°- A alienação de que trata a presente lei 
obedecerá à prévia avaliação, efetuada por comissão composta de 03 
(três) servidores da Prefeitura Municipal, que cotarão seus preços junto a 
empresas do ramo, devendo emitir relatório circunstanciado, com as 
referências colhidas e as respectivas conclusões, sendo para o ato 
designado por força de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4° - a alienação se fará por intermédio de 
Processo de Licitação, na modalidade cabível, em conformidade com o 
que dispõe a Lei Federal n° 8.666/93. 
REFEITURA MUNICIPAL 
TRINDADE-PE TRABALHAR, CONSTRUIRE CRESCER. 
PALÁCIO MUNICIPAL 
publicação. 
PREFEITO GERALDO PEDROSA LINS 
Art. 5°- Os recursos obtidos com a alienação destes 
bens serão utilizados para aquisição de veículos, máquinas, materiais e 
equipamentos novos, considerando-se a necessidade e o interesse 
público. 
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
Art. 7°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 8°- Registre-se e Publique-se. 
GABINETE DO PREFEITO, em 12 de fevereiro de 2009. 
GERNCIO ANTONIP ÈIGUEIREDO ^ILVA 
Prefeitomuhicipal 
AEFEITURA MUNICIPAL 
TRINDADE-PE TRABALHAR, CONSTRUIRE CRESCER. 
LOTE 
01 
02 
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04 
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06 
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18 
PALÁCIO MUNICIPAL 
PREFEITO GERALDO PEDROSA LINS 
RELAÇÃO DOS MATERIAIS 
DESCRIÇÃO DO0 MATERIAL 
SMI KADETT IPANEMA GL. ANO/MODELO1995/1996. COR BRANCA, GASOLINA, PLACA 
KGC 2277, CHASSI 9BGKZ35GTSB411633. 
MOTO HONDA/ CG 125 TODAY, ANO/MODELO 1990, COR PRATA, GASOLINA, PLACA KJI 
4454, CHASSI 9c2JC1801LR555178. 
MOTO YAMAHA / YBR 125K. ANOIMODELO 2005, COR VERMELHA, GASOLINA, PLACA 
KHT 0203, CHASSI 9C6KE044050104359. 
FIATIUNO MILLE FIRE, ANOIMODELO 2001/2002, COR BRANCA, GASOLINA, PLACA KLB 
1414, CHASSI 9BD15822524328180. 
FIAT/UNO MILLE FIRE, ANO/MODELO 2002, COR BRANCA, GASOLINA, PLACA KLB 3374, 
CHASSI 9BD15822524375596. 
FIAT/UNO MILLE FIRE, ANO/MODELO 2002/2003, COR BRANCA, GASOLINA, PLACA KIC 
6099, CHASSI 9BD15802534418348. 
WIKOMBI, ANO/MODELO 1994, COR BRANCA, GASOLINA, PLACA KFE 8786, 
9BWZZZ23ZRPO03622. 
WIKOMBI LOTAÇÃO, ANO/MODELO 2000, COR BRANCA, GASOLINA, PLACA KLW 6104, 
CHASSI 9BWGB17X0YP018105. 
FIAT/FIORINO IE, ANOIMODELO 2005/2006, COR BRANCA, GASOLINA, PLACA KJG 4576, 
CHASSI 9BD25542568759054. 
ÖNIBUS M. BENZ /O 364 11R, 38 PASSAGEIROS, ANO/MODELO 1986, COR AMARELA, 
DIESEL, PLACA KFU 2969, CHASSI 9BM364101GCO55486. 
ÔNIBUS M. BENZ / OF 1315 MARCOPOLO TORINO, 52 PASSAGEIROS, ANOIMODELO 
1988/1989, COR BRANCA, DIESEL, PLACA JTJ 1615, CHASSI 9BM384098JB823252. 
MICROÔNIBUS M. BENZ / LO 610/37 COMIL BELLO, 24 PASSAGEIROS, ANOIMODELO 
2002, COR BRANCA, DIESEL, PLACA KIS 1169, CHASSI 9BM6881562B307096. 
MICROÔNIBUS AGRALE SEM EMPLACAMENTO 
REBOQUE GRANDE PARA COLETA DE MATERIAIS 
REBOQUE PEQUENO PARA COLETA DE MATERIAIS 
TANQUE PIPA COM CAPACIDADE 3.000 LITROS 
DIVERSAS LIXEIRAS DE PLÁSTICO COM CAPACIDADE 100 LITROS 
ROLO COMPACTADOR PEQUENO PARA ACOPLAR EM TRATORES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 
AV. CENTRAL SUL, 567- CENTRO -CEP: 56250-000 -TRINDADE-PE 
TELEFAX: (87) 3870-1156 - C.N.PJ.: 11.040.912/0001-03 

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