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norma nº 784/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 784 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ampliação, Reforma e/ou Adequação de Prédios Próprios
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 784, 12 de Fevereiro de 2009.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância dás dotações 
orçamentárias a seguir discriminadas.
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEP ART AMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545102041.044 Ampliação, Reforma e/ou Adequação de Prédios Próprios 100.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 100.000
TOTAL 100.000
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEP ART AMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
2678203421.039 Construção de Terminal Rodoviário 60.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 60.000
1545102012.078- Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 40.000
3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 30.000
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000
TOTAL 40.000
TOTAL 100.000 
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2008, o valor fixado no
elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação 
Gabinete do Prefeito, em 12 de Fevereiro de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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