| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ampliação, Reforma e/ou Adequação de Prédios Próprios |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 784, 12 de Fevereiro de 2009. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância dás dotações orçamentárias a seguir discriminadas. Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEP ART AMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1545102041.044 Ampliação, Reforma e/ou Adequação de Prédios Próprios 100.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 100.000 TOTAL 100.000 Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEP ART AMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 2678203421.039 Construção de Terminal Rodoviário 60.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 60.000 1545102012.078- Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento 40.000 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 30.000 3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000 TOTAL 40.000 TOTAL 100.000 Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2008, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação Gabinete do Prefeito, em 12 de Fevereiro de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito