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norma nº 788/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 788 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaConcede Reajuste Salarial aos Funcionários da Câmara de Trindade-PE.
native_id307

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 788, 19 de fevereiro de 2009.
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da 
Câmara Municipal de Trindade - PE, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE 
aprovou e eu sanciono a presente Lei: 
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 20% (vinte por cento) 
nos vencimentos dos funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Trindade - PE, 
ocupantes dos cargos de Secretário Administrativo e Tesoureira. 
Art. 2° - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 25% (vinte e cinco por 
cento) nos vencimentos dos funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Trindade - PE, 
ocupantes dos cargos de Auxiliar de Secretaria, Agente de Segurança e Motorista. 
Art. 3° - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente Lei, 
correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será incluído 
na folha de pagamento. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a partir de 10 
(primeiro) de fevereiro de 2009. 
Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE-PE, em 19 de fevereiro de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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