| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2009 |
| Date | 2009-02-19 |
| Ementa | Concede Reajuste Salarial aos Funcionários da Câmara de Trindade-PE. |
| native_id | 307 |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 788, 19 de fevereiro de 2009. Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Trindade - PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 20% (vinte por cento) nos vencimentos dos funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Trindade - PE, ocupantes dos cargos de Secretário Administrativo e Tesoureira. Art. 2° - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos vencimentos dos funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Trindade - PE, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Secretaria, Agente de Segurança e Motorista. Art. 3° - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será incluído na folha de pagamento. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a partir de 10 (primeiro) de fevereiro de 2009. Art. 5° - Revoga-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE-PE, em 19 de fevereiro de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito