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norma nº 789/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 789 / 2009
Date 2009-03-19
EmentaAltera a Lei nº 775/2008, que autoriza doação de terreno ao Ministério da Previdência para construção de um Posto do INSS em Trindade.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 789, 19 de março de 2009.
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° e retira o artigo 3° da 
Lei Municipal n°. 775/2008 de 12 de dezembro de 
2008, que autoriza doação de terreno ao Ministério 
da Previdência para construção de um Posto de 
Atendimento do INSS, no município de Trindade e 
dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de 
Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O art. 2° da Lei Municipal N° 775/2008, de 12/12/2008, passa a ter a 
seguinte redação: 
Esse terreno terá os limites e dimensões abaixo: 
Ao Norte: Frente com o passeio da Rua Prudente de Morais; Ao Sul: Fundos com o 
terreno do Sr. Perivaldo Muniz Azevedo; Ao Leste: Lado direito o passeio da Rua 
São Sebastião; Ao Oestes: Lado esquerdo com o terreno do Sr. Perivaldo Muniz 
Azevedo. Medindo 18,00 (dezoito) metros de frente por 50(cinquenta) metros de 
fundos, totalizando uma área de 900,00 m² (novecentos, metros quadrados), situado 
à Rua Prudente de Morais, nesta cidade de Trindade.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 19 de março de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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