| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 2009 |
| Date | 2009-03-19 |
| Ementa | Altera a Lei nº 775/2008, que autoriza doação de terreno ao Ministério da Previdência para construção de um Posto do INSS em Trindade. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 789, 19 de março de 2009. Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° e retira o artigo 3° da Lei Municipal n°. 775/2008 de 12 de dezembro de 2008, que autoriza doação de terreno ao Ministério da Previdência para construção de um Posto de Atendimento do INSS, no município de Trindade e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O art. 2° da Lei Municipal N° 775/2008, de 12/12/2008, passa a ter a seguinte redação: Esse terreno terá os limites e dimensões abaixo: Ao Norte: Frente com o passeio da Rua Prudente de Morais; Ao Sul: Fundos com o terreno do Sr. Perivaldo Muniz Azevedo; Ao Leste: Lado direito o passeio da Rua São Sebastião; Ao Oestes: Lado esquerdo com o terreno do Sr. Perivaldo Muniz Azevedo. Medindo 18,00 (dezoito) metros de frente por 50(cinquenta) metros de fundos, totalizando uma área de 900,00 m² (novecentos, metros quadrados), situado à Rua Prudente de Morais, nesta cidade de Trindade. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 19 de março de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito