| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 2009 |
| Date | 2009-08-26 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 785/2009, que cria Cargos Comissionados de Assessor Chefe de Gabinete e de Assessor Legislativo de Comunicação Alterado pela Lei nº 845/2011. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 800, 26 de Agosto de 2009. Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal de nº 785/2009, acrescenta parágrafos e Cria Cargos Comissionados de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador e de Assessor Legislativo de Comunicação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: O artigo 1° da Lei Municipal de nº 785/2009, ficará com a seguinte redação: Art. 1° - Ficam criados e acrescidos ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade - PE, mais (03) três cargos comissionados de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-5; (11) onze cargos comissionados de Assessor Legislativo de Comunicação, Símbolo CC-4 e (11) onze cargos comissionados de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo CC-3. Parágrafo 1º - A cada Parlamentar caberá a indicação de (01) um Assessor Chefe de Gabinete de Vereador e (01) um Assessor Legislativo de Comunicação. Parágrafo 2° - Os ocupantes dos referidos cargos serão nomeados pelo Presidente da Câmara de Vereadores mediante indicação do respectivo vereador. Art. 2° - Os vencimentos do cargo comissionado de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo CC-3, será de R$ 930.00 ( novecentos e trinta reais ). Art. 3° - Os vencimentos do cargo comissionado de Assessor legislativo de Comunicação, Símbolo CC-4, será de R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1° (primeiro) de agosto de 2009. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 26 de agosto de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito