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norma nº 800/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 800 / 2009
Date 2009-08-26
EmentaAltera a Lei Municipal nº 785/2009, que cria Cargos Comissionados de Assessor Chefe de Gabinete e de Assessor Legislativo de Comunicação Alterado pela Lei nº 845/2011.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 800, 26 de Agosto de 2009.
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal de nº 785/2009, 
acrescenta parágrafos e Cria Cargos Comissionados 
de Assessor Chefe de Gabinete de Vereador e de 
Assessor Legislativo de Comunicação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE 
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: 
O artigo 1° da Lei Municipal de nº 785/2009, ficará com a seguinte redação: 
Art. 1° - Ficam criados e acrescidos ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal 
de Vereadores de Trindade - PE, mais (03) três cargos comissionados de Assessor 
Parlamentar, Símbolo CC-5; (11) onze cargos comissionados de Assessor 
Legislativo de Comunicação, Símbolo CC-4 e (11) onze cargos comissionados de 
Assessor Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo CC-3.
Parágrafo 1º - A cada Parlamentar caberá a indicação de (01) um Assessor Chefe 
de Gabinete de Vereador e (01) um Assessor Legislativo de Comunicação. 
Parágrafo 2° - Os ocupantes dos referidos cargos serão nomeados pelo Presidente 
da Câmara de Vereadores mediante indicação do respectivo vereador. 
Art. 2° - Os vencimentos do cargo comissionado de Assessor Chefe de Gabinete 
de Vereador, Símbolo CC-3, será de R$ 930.00 ( novecentos e trinta reais ). 
Art. 3° - Os vencimentos do cargo comissionado de Assessor legislativo de 
Comunicação, Símbolo CC-4, será de R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e 
cinquenta centavos). 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir 
de 1° (primeiro) de agosto de 2009. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 26 de agosto de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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