| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2009 |
| Date | 2009-10-14 |
| Ementa | Concede diferença salarial aos professores da Rede Municipal do Ensino altera Grade de vencimentos e institui gratificação para os Diretores de Escola. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 803, 14 de Outubro de 2009. Ementa: Concede diferença salarial aos professores da Rede Municipal do Ensino, altera Grade de vencimentos e institui Gratificação para os Diretores de Escola e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°. Os vencimentos do Quadro de Professores da rede municipal do ensino serão os constantes do Anexo I desta Lei. Artigo 2°. A diferença salarial instituída por esta Lei tem como referência a implantação do Piso Salarial criado pelo Governo Federal. Artigo 3°. Fica instituída a gratificação para os diretores das Escolas Municipais da seguinte forma: a) 40% para os gestores de escolas com até 299 alunos; b) 50% para os gestores de escolas com até 499 alunos; c) 60% para os gestores com mais de 500 alunos. Parágrafo Único. A gratificação de que trata o caput deste artigo será calculado exclusivamente levando em conta o salário base percebido pelo servidor. Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a junho de 2009. Artigo 5°. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 14 de outubro de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito ANEXO I 150h – Grade I A B C D I R$ 630,00 R$ 642,60 R$ 655,45 R$ 668,56 II R$ 701,99 R$ 716,03 R$ 730,35 R$ 744,96 III R$ 782,20 R$ 797,85 R$ 813,81 R$ 830,08 IV R$ 854,98 R$ 872,08 R$ 889,53 R$ 907,32 150h – Grade II A B C D I R$ 819,00 R$ 835,38 R$ 852,09 R$ 869,13 II R$ 912,59 R$ 930,84 R$ 949,45 R$ 968,44 III R$ 1.016,87 R$ 1.037,20 R$ 1.057,95 R$ 1.079,11 IV R$ 1.133,06 R$ 1.155,72 R$ 1.178,84 R$ 1.202,41 150h – Grade III A B C D I R$ 1.064,70 R$ 1.085,99 R$ 1.107,71 R$ 1.129,87 II R$ 1.186,36 R$ 1.210,09 R$ 1.234,29 R$ 1.258,98 III R$ 1.321,93 R$ 1.348,36 R$ 1.375,33 R$ 1.402,84 IV R$ 1.472,98 R$ 1.502,44 R$ 1.532,49 R$ 1.563,14