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norma nº 803/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 803 / 2009
Date 2009-10-14
EmentaConcede diferença salarial aos professores da Rede Municipal do Ensino altera Grade de vencimentos e institui gratificação para os Diretores de Escola.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 803, 14 de Outubro de 2009.
Ementa: Concede diferença salarial aos professores da Rede 
Municipal do Ensino, altera Grade de vencimentos e 
institui Gratificação para os Diretores de Escola e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1°. Os vencimentos do Quadro de Professores da rede municipal do ensino 
serão os constantes do Anexo I desta Lei.
Artigo 2°. A diferença salarial instituída por esta Lei tem como referência a 
implantação do Piso Salarial criado pelo Governo Federal.
Artigo 3°. Fica instituída a gratificação para os diretores das Escolas Municipais 
da seguinte forma: 
a) 40% para os gestores de escolas com até 299 alunos; 
b) 50% para os gestores de escolas com até 499 alunos; 
c) 60% para os gestores com mais de 500 alunos. 
Parágrafo Único. A gratificação de que trata o caput deste artigo será calculado 
exclusivamente levando em conta o salário base percebido pelo servidor. 
Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros retroativos a junho de 2009. 
Artigo 5°. Revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 14 de outubro de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito
ANEXO I
150h – Grade I
A B C D
I R$ 630,00 R$ 642,60 R$ 655,45 R$ 668,56
II R$ 701,99 R$ 716,03 R$ 730,35 R$ 744,96
III R$ 782,20 R$ 797,85 R$ 813,81 R$ 830,08
IV R$ 854,98 R$ 872,08 R$ 889,53 R$ 907,32
150h – Grade II
A B C D
I R$ 819,00 R$ 835,38 R$ 852,09 R$ 869,13
II R$ 912,59 R$ 930,84 R$ 949,45 R$ 968,44
III R$ 1.016,87 R$ 1.037,20 R$ 1.057,95 R$ 1.079,11
IV R$ 1.133,06 R$ 1.155,72 R$ 1.178,84 R$ 1.202,41
150h – Grade III
A B C D 
I R$ 1.064,70 R$ 1.085,99 R$ 1.107,71 R$ 1.129,87 
II R$ 1.186,36 R$ 1.210,09 R$ 1.234,29 R$ 1.258,98 
III R$ 1.321,93 R$ 1.348,36 R$ 1.375,33 R$ 1.402,84 
IV R$ 1.472,98 R$ 1.502,44 R$ 1.532,49 R$ 1.563,14 

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