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norma nº 805/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 805 / 2009
Date 2009-11-04
EmentaInstitui no Município de Trindade – PE, o 3º sábado do mês de outubro como o Dia do Evangélico.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 805, 04 de Novembro de 2009.
Ementa: Institui no município de Trindade - PE, o 3° 
(terceiro) sábado do mês de outubro como o Dia do 
Evangélico, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores do Município de Trindade, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1°. Fica instituído no município de Trindade - PE, o 3° (terceiro) Sábado do 
mês de outubro como o DIA DO EVANGÉLICO. 
Parágrafo Único - As comemorações, festividades, solenidades e afins, que sejam 
inerentes à atividade religiosa, poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste 
artigo. 
Artigo 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para 
arcar com os custos necessários às atividades comemorativas a serem realizadas no dia do 
Evangélico, respeitando as previsões orçamentárias. 
Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Artigo 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, em 04 de novembro de 2009.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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