| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2009 |
| Date | 2009-11-04 |
| Ementa | Institui no Município de Trindade – PE, o 3º sábado do mês de outubro como o Dia do Evangélico. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 805, 04 de Novembro de 2009. Ementa: Institui no município de Trindade - PE, o 3° (terceiro) sábado do mês de outubro como o Dia do Evangélico, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Trindade, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°. Fica instituído no município de Trindade - PE, o 3° (terceiro) Sábado do mês de outubro como o DIA DO EVANGÉLICO. Parágrafo Único - As comemorações, festividades, solenidades e afins, que sejam inerentes à atividade religiosa, poderão ser realizadas na data instituída no “caput” deste artigo. Artigo 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos próprios para arcar com os custos necessários às atividades comemorativas a serem realizadas no dia do Evangélico, respeitando as previsões orçamentárias. Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Artigo 4°. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE, em 04 de novembro de 2009. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito