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norma nº 1083/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1083 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaAbre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
native_id33

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

lrR1NoADE ' ,,.,,., j.: _,;. •• 1J!ul; ,,_ • • ~L• •• - • _,.,. •J ,,.. ~ 
Lei Nº. 1.083/2022. 
Ementa: "Abre Crédito adicional especial 
junto ao Orçamento Público Municipal 
vigente e dá outras providências''. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE, no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente Lei: 
Art. 1 º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância 
de R$ 2.631.922,79(dois milhões seiscentos e trinta e um novecentos e vinte e dois reais 
setenta e nove centavos) na fonna assim descrita: 
02 35 01 Secretana Mumc,pal de Educação 
1177 
1178 
1179 
1180 
1181 
1182 
1163 
12 365 1008 2197 0000 
3 .1.90.04 0 1 
os 
542 000 
12 365. 1008 2197 0000 
31901100 
05 
542 000 
12 365 1008 2197 0000 
31001300 
05 
542 000 
12 365 1008 2 197 0000 
3 1 91 13 03 
05 
542 000 
10 365 1008 2 197 0000 
3 3 919700 
os 
542 000 
12 3651008 1071 0000 
4 4 90 52 00 
cs 
001 001 
12 361 1006 2Ht8 0000 
31901 1 00 
05 
542 000 
Manutenc.ão das Aov1d.a<les do Emw,o lnfantd - VAA￾PROFESSORES SUBSTffiJTOS 1 ·,,isrr A/ JTES 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDEPAIS-\'11 ICULADOS 
Transf do FUNOEB - Compl Umão - 1/AAT 
Manutenção das Aov1<1.ades do Ensino Infantil - VAAT 
VENClMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL cr..-rL 
TRANSFEREMCIAS E CONVBJIO'S FEDERAIS-1.%.CUU:WOS 
Tran.sf. do FUNDEB - Compl u~oo - 1/AA T 
Manu1enç~o das Aw1d3<1e.s do Erismo Infantil - VAAT 
OBRIGAÇO!õS PATRONAIS _ 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-'•/INCULADOS 
Tran,f do FUNOEB - Cornpl u~,ão - \IAA T 
Mam.-tenç.ão das Atrvl<lades do Ens,no lnfant1! - VAAT 
CONTHIBUIÇÂO PATRONAL !°MA O REGIME PRÓPR,O RPPS 
TPANSFERENC\AS E CONVBJIOS FEDERAIS-Vl~.CULADOS 
Transf do FUNDEB - Comp l Un.,ão 1/AAT 
t.tam,tenç.ão das A!1~1d.a<les do E ns1:no lnfanl!I - v AAr 
Apor.e para Cooertura do Oefic11 Ar.iana! oo RPPS 
TRAf-lSFERÊtlCIAS E COI IVÊNIOS FEDERAIS-1.•ltJCUl.A:)()S 
Transf do fUNDEB - Compl Un ão -1/AA T 
lnvest mentas na Manutenção do Ensino lnfanr11 - VAAT 
EOU1PA1,ENTOS E MATERIAL PERMANEIJTE 
TRAI ISFERÊtlCIAS E cor IVÊN IOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Recursos Propnos do Municip.o 
l,lanulenção das AtMdades oo Er>.s oo Fundame<11à VAAT 
VBJCl.l'..IENTOS E VA/'ITAGENS FIXAS. PESSOAL Cl\•IL 
TRAUSFERÊl·ICIAS E COINÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
TrJJ1sf do FUrJDEB Compl Un..J.o \IAAT 
v Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro 
CEP: 56250-000 / Trindade-PE 
Telefone: (87) 3870-1156 
www.trindade.pe.gov.br CNPJ: 11040.912/0001-03 
237 7 9-:.4D 
FR 1 ;;-5 00 
96:J.GB: 83 
F R 1 :s OIJ 
~ 4 11 74 
F R I OS 00 
1~ 1~1 ::!' 
FR 1 05 00 
'.\4-;4094S 
FR 1 :)5 00 
46,071.171 
F R 1 :,5 00 
3~ 766.42 
F R 1 05 00 
;1 1 .. 1 
TRINDADE 
Parágrafo Único - O crédito abetio na fom1a do caput será coberto pela arrecadação dos 
recursos vinculados a complementação da uni ão V AA T; 
Art. 2° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por superávit 
financeiro na importância de R$ 2.631.844,00 (dois milhões seiscentos e trinta e um mil 
oitocentos e quarenta e quatro reais) na forma assim descrita: 
02 31 00 Fundo Municipal de Saúde 
120 1 
4<1905100 
10 301 1003 1072 0000 Refom1a e Ampliação de Unidades de Saúde - Emenda de Rela 1500000 00 
OBRAS E INSTALAÇÕES FR 2 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
601 002 Emenda Parlamentar de Relataria 
1202 10.301 .1003.2201 .0000 Manutenção das Atividades da Atençào Primária - Emenda ln<fr 50000.00 
3 3 90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 2 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEOERAIS-VIMCULADOS 
600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 
1203 10.301 1003.2201 0000 Manutenção das Atividades da Atenção Primária - Emenda lndr 50 000 00 
3 3 90 36.00 OUTROS S~RVIÇOS DE TER_CEIROS - PESSOA FÍSICA FR 2 05 00 
05 TRAflSFERENCIAS E CO}N8~10S FEDERAIS-VINCULADOS 
600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 
1204 
3 3 
10.301
90 
.1003.2203.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Primária - fanenda Reli ~ºº 000 00 
39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR 2 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
600 100 AP - Emenda de Relataria 
1205 10.302.1003.2202.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Esp~cializada • Emend 350 000.00 
3.3 90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO FR 2 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 
1206 10.302.1003.2202.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Espe<:iataada . Emend 181~00 
3 3 90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR 2 05 00 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 
1207 10 .302.1003 2202.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada Emend 100 000.00 
3.3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO FR 2 05 00 
05 TRANSFERÊfJCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
600 001 AP - Emenda Parlamenlar Individual 
Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com superavit financeiro 
dos recursos vinculados a saúde, provenientes de emenda parlamentar de relatoria; 
Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por anulação de 
dotação na importância de R$ 128.632,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e trinta e dois 
reais) na forma assim descrita: 
,t Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro 
CEP: 56250-000 / Trindade-PE 
CNPJ: 11.040.912/0001-03 
\. Telefone: (87) 3870-1156 
www.trindade.pe.gov.br 
li TRINDADE 
02 30 05 Secretarra Mun•opal de Governo 
02 30 
1184 
1185 
1 i 86 
1187 
1188 
1189 
11 90 
05 
11 91 
1192 
11 93 
1194 
08 244 1004 2199 0000 
3 1 900400 
01 ~ºº 000 
08 244 1004 2199 0000 
3.1 90 11 00 
01 
500 000 
08 244 1004 2199 0000 
3 1 9013 00 
01 
500 000 
08 244 1004 2199 0000 
3.3 90 30 00 
01 
500 000 
08-244 1004 2199 0000 
3 3 90 36 00 
01 
500 000 
Manulenção das AlNidades da Coordenadona da Mulher 
COI fffiA TAÇÃO POO TEMPO DETERM!l lAOO 
TESOURO 
Recursos não Vinculados de lmposlos 
Manulenção das Ahvidac!es da Coordenadooa da Mulher 
VEI !CIMENTOS E VAJ'.fr AGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
Recursos não Vinculados de Impostos 
Manulenção das Atrvidades da Coordenadoria da Mulher 
OBRIGAÇÕES PA TROl lAIS 
TESOURO 
Recursos não V1nculRdos de lmpo~los 
Manulençiio das Ahv1dades da Coo1denado<ia da Mulher 
MA TERIAI. OE cor lSUMO 
TESOURO 
Recurso~ niio Vincul;ido• de lmposlos 
Manulençiio das Ahvrdados da Coordenadoria da Mulher 
OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA FISICA 
TESOWO 
Recursos não Vinculados de Impostos 
08 2 44 1004 2 199 0000 Manulenção das At1V1dades da Coordenadcna da M<-lher 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIO,CA 
01 TESOURO 
500 000 Recursos não Vinculados de lmposlos 
08-244 1004 2199 0000 Manulenção das Atividades da Coorcenadona da Mulher 
4.4.90 52.00 EOUIPM1ENTOS E MA TERIAl PERMNlEtíTE 
01 TESOURO 
500 000 Recursos não Vincula<los de Impostos 
Secretaria Municipal de Governo 
082 44 .1004 21 99 0000 
3 1 900400 
02 
661 000 
08 24A 1004 2199 0000 
3 1 90 11 00 
02 
661 000 
08 24A 1004 21 99 0000 
3 19013 00 
02 
661 000 
08 244 1004 21 99 0000 
3.3 90 30 00 
02 
66 1 000 
Manutenção ~as A1ividades da Coordenadoria da Mulher 
COHTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 
TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
FEAS - Transferências do Estado 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVll 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS ESTAOUAJS..VINClllADOS 
FEAS - Transferên cias do Estado 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS EST ADUAIS-V!NCULADOS 
FEAS - T ransferénclas do Estado 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VlNCULADOS 
FEAS - Transferências do Estado 
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro 
CEP: 56250-000 / Trindade-PE 
'- Telefone: (87) 3870-1156 
www.trindade.pe.gov.br 
CNPJ: 11.040.912/0001-03 
' 000 00 
FR ' 01 00 
15 000 00 
F R 1 01 00 
2 500 00 
F R 1 01 00 
15 000 00 
F R Oi 00 
26 000 00 
F R Oi 00 
5 000 00 
F R 1 01 00 
12 000 00 
F R 1 01 00 
1000 00 
F R 1 02 00 
1 000 .00 
F R · 1 02 00 
100000 
F R 02 00 
1 000 .00 
F R 02 00 
1 
\ 
\ 
\ 
\ 
ITRINl>ADE 
1195 
1196 
11 97 
08 :?44 1004 2199 0000 
33903600 
02 
66 1 000 
08 244 1004 2199 0000 
3 3 90 39 00 
02 
661 000 
08 244 1004 2199 0000 
4 4 90 52 00 
02 
661 000 
02 31 00 Fundo Municipal de Saúde 
1198 
1199 
10.301 .1003 2200.0000 
3 3 90 30 00 
05 
602 000 
10.301 .1003.2200.0000 
3 3 90 36 00 
05 
602 000 
02 31 00 Fundo Municipal de Saúde 
1200 10.301.1003.2200.0000 
3 3.90 39.00 
05 
602 000 
Manutençrlo dns All vlcJacJM do Co111don11dod,1 clJl Mult 11•• 
OUTROS SERVIÇOS DF TFACEIROS PI SSOA rlSICA 
IHANSFER~NCIAS E COINf:t IIUS I SI AOVAIS Vlf ICULAI 10 '1 
f-EAS - TransfcrênclaG do Estado 
Manulenção das Atividades da Coordenadoria do Mulhor 
OUTROS SEAVIÇOS DE TEACEIROS · PFSSOA JURIDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS EST AOUAIS-Vll lf':UI ADOS 
FEAS - T ransferéncias do E alado 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMN<JEI ITE 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADIJAIS-Vll"ICULADOS 
FEAS - T ransferênclas do Estado 
Manutenção da Atenção Primária Pós COVID 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-Vlt ICULADOS 
Bloco Man. Ações Serv Pub Saúde COVID-19 
Manutenção da Atenção Primária P6s COVID 
OUTROS SEl<VIÇOS OE TERCEIROS - r ESSOA FÍSlCA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Bloco Man Ações Serv Pub Saúde COVJ0-19 
Manulenção da Atenção Primária Pós COVID 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
Bloco Man. Ações Serv.Pub.Saúde COVID-19 
1 [)()() ()0 
f íl 1 IJ/ ()CJ 
t (J ()() ()0 
1 ll 1 0) ()IJ 
1 000 00 
f íl 1 ÍJ / orJ 
9 132 00 
f f1 1 º" 00 
16 000 00 
f- R 1 05 00 
20 000 00 
FR 1 05 00 
Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com a anulação de 
dotação na fonna seguinte: 
02 30 13 Secretaria de Obras. Urbanismo e Serviços 
292 15 451 1007 2077 0000 Manutenção das Atividades do Ocpanarnento de Serviços Pübbcc 128 632 00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F R Grupo I O 1 00 
01 TESOURO 
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos 
Art. 4° - Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos 
orçamentários abertos na presente lei, aplicando o limite autorizado na forma do art. 8°, da 
Lei Municipal nº 1.064 de 03 de dezembro de 202 1; 
Art. 5° - Em face dos créditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder Execut ivo autorizado a 
proceder à readequação na Lei Municipal nº 1.057 de 28 de outubro de 2021 - Plano 
Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 1.05lde 23 de julho de 202 1 - Lei de Diretrizes 
';' Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima 56 7 - Centro 
CEP: 56250-000 / Trindade-PE , 
CNPJ: 11.040.912/0001-03 
~ Telefone: (87) 
~ 3870-1156 
www.lrindade.pe.gov.br llJ 
ITRINDADE 
Orçament aria l DO 
Art 6º - Lsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as 
disposições cm contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Trindade (PE), 18 de maio de 2022. 
HELBE DA SIL~~i 1MENTO 
Prefeita do Município. 
Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro 
CEP: 56250-000 / Trindade-PE 
CNP J: l 1.040.912/0001-03 
Telefone: (87) 3870-1156 
www.trindade.pe.gov.br li 

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