| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. |
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lrR1NoADE ' ,,.,,., j.: _,;. •• 1J!ul; ,,_ • • ~L• •• - • _,.,. •J ,,.. ~ Lei Nº. 1.083/2022. Ementa: "Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências''. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1 º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.631.922,79(dois milhões seiscentos e trinta e um novecentos e vinte e dois reais setenta e nove centavos) na fonna assim descrita: 02 35 01 Secretana Mumc,pal de Educação 1177 1178 1179 1180 1181 1182 1163 12 365 1008 2197 0000 3 .1.90.04 0 1 os 542 000 12 365. 1008 2197 0000 31901100 05 542 000 12 365 1008 2197 0000 31001300 05 542 000 12 365 1008 2 197 0000 3 1 91 13 03 05 542 000 10 365 1008 2 197 0000 3 3 919700 os 542 000 12 3651008 1071 0000 4 4 90 52 00 cs 001 001 12 361 1006 2Ht8 0000 31901 1 00 05 542 000 Manutenc.ão das Aov1d.a<les do Emw,o lnfantd - VAAPROFESSORES SUBSTffiJTOS 1 ·,,isrr A/ JTES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDEPAIS-\'11 ICULADOS Transf do FUNOEB - Compl Umão - 1/AAT Manutenção das Aov1<1.ades do Ensino Infantil - VAAT VENClMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL cr..-rL TRANSFEREMCIAS E CONVBJIO'S FEDERAIS-1.%.CUU:WOS Tran.sf. do FUNDEB - Compl u~oo - 1/AA T Manu1enç~o das Aw1d3<1e.s do Erismo Infantil - VAAT OBRIGAÇO!õS PATRONAIS _ TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-'•/INCULADOS Tran,f do FUNOEB - Cornpl u~,ão - \IAA T Mam.-tenç.ão das Atrvl<lades do Ens,no lnfant1! - VAAT CONTHIBUIÇÂO PATRONAL !°MA O REGIME PRÓPR,O RPPS TPANSFERENC\AS E CONVBJIOS FEDERAIS-Vl~.CULADOS Transf do FUNDEB - Comp l Un.,ão 1/AAT t.tam,tenç.ão das A!1~1d.a<les do E ns1:no lnfanl!I - v AAr Apor.e para Cooertura do Oefic11 Ar.iana! oo RPPS TRAf-lSFERÊtlCIAS E COI IVÊNIOS FEDERAIS-1.•ltJCUl.A:)()S Transf do fUNDEB - Compl Un ão -1/AA T lnvest mentas na Manutenção do Ensino lnfanr11 - VAAT EOU1PA1,ENTOS E MATERIAL PERMANEIJTE TRAI ISFERÊtlCIAS E cor IVÊN IOS FEDERAIS-VINCULADOS Recursos Propnos do Municip.o l,lanulenção das AtMdades oo Er>.s oo Fundame<11à VAAT VBJCl.l'..IENTOS E VA/'ITAGENS FIXAS. PESSOAL Cl\•IL TRAUSFERÊl·ICIAS E COINÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS TrJJ1sf do FUrJDEB Compl Un..J.o \IAAT v Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro CEP: 56250-000 / Trindade-PE Telefone: (87) 3870-1156 www.trindade.pe.gov.br CNPJ: 11040.912/0001-03 237 7 9-:.4D FR 1 ;;-5 00 96:J.GB: 83 F R 1 :s OIJ ~ 4 11 74 F R I OS 00 1~ 1~1 ::!' FR 1 05 00 '.\4-;4094S FR 1 :)5 00 46,071.171 F R 1 :,5 00 3~ 766.42 F R 1 05 00 ;1 1 .. 1 TRINDADE Parágrafo Único - O crédito abetio na fom1a do caput será coberto pela arrecadação dos recursos vinculados a complementação da uni ão V AA T; Art. 2° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$ 2.631.844,00 (dois milhões seiscentos e trinta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais) na forma assim descrita: 02 31 00 Fundo Municipal de Saúde 120 1 4<1905100 10 301 1003 1072 0000 Refom1a e Ampliação de Unidades de Saúde - Emenda de Rela 1500000 00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR 2 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 601 002 Emenda Parlamentar de Relataria 1202 10.301 .1003.2201 .0000 Manutenção das Atividades da Atençào Primária - Emenda ln<fr 50000.00 3 3 90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR 2 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEOERAIS-VIMCULADOS 600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 1203 10.301 1003.2201 0000 Manutenção das Atividades da Atenção Primária - Emenda lndr 50 000 00 3 3 90 36.00 OUTROS S~RVIÇOS DE TER_CEIROS - PESSOA FÍSICA FR 2 05 00 05 TRAflSFERENCIAS E CO}N8~10S FEDERAIS-VINCULADOS 600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 1204 3 3 10.301 90 .1003.2203.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Primária - fanenda Reli ~ºº 000 00 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR 2 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 600 100 AP - Emenda de Relataria 1205 10.302.1003.2202.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Esp~cializada • Emend 350 000.00 3.3 90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO FR 2 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 1206 10.302.1003.2202.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Espe<:iataada . Emend 181~00 3 3 90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR 2 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 600 001 AP - Emenda Parlamentar Individual 1207 10 .302.1003 2202.0000 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada Emend 100 000.00 3.3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO FR 2 05 00 05 TRANSFERÊfJCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 600 001 AP - Emenda Parlamenlar Individual Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com superavit financeiro dos recursos vinculados a saúde, provenientes de emenda parlamentar de relatoria; Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por anulação de dotação na importância de R$ 128.632,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e trinta e dois reais) na forma assim descrita: ,t Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro CEP: 56250-000 / Trindade-PE CNPJ: 11.040.912/0001-03 \. Telefone: (87) 3870-1156 www.trindade.pe.gov.br li TRINDADE 02 30 05 Secretarra Mun•opal de Governo 02 30 1184 1185 1 i 86 1187 1188 1189 11 90 05 11 91 1192 11 93 1194 08 244 1004 2199 0000 3 1 900400 01 ~ºº 000 08 244 1004 2199 0000 3.1 90 11 00 01 500 000 08 244 1004 2199 0000 3 1 9013 00 01 500 000 08 244 1004 2199 0000 3.3 90 30 00 01 500 000 08-244 1004 2199 0000 3 3 90 36 00 01 500 000 Manulenção das AlNidades da Coordenadona da Mulher COI fffiA TAÇÃO POO TEMPO DETERM!l lAOO TESOURO Recursos não Vinculados de lmposlos Manulenção das Ahvidac!es da Coordenadooa da Mulher VEI !CIMENTOS E VAJ'.fr AGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL TESOURO Recursos não Vinculados de Impostos Manulenção das Atrvidades da Coordenadoria da Mulher OBRIGAÇÕES PA TROl lAIS TESOURO Recursos não V1nculRdos de lmpo~los Manulençiio das Ahv1dades da Coo1denado<ia da Mulher MA TERIAI. OE cor lSUMO TESOURO Recurso~ niio Vincul;ido• de lmposlos Manulençiio das Ahvrdados da Coordenadoria da Mulher OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA FISICA TESOWO Recursos não Vinculados de Impostos 08 2 44 1004 2 199 0000 Manulenção das At1V1dades da Coordenadcna da M<-lher 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIO,CA 01 TESOURO 500 000 Recursos não Vinculados de lmposlos 08-244 1004 2199 0000 Manulenção das Atividades da Coorcenadona da Mulher 4.4.90 52.00 EOUIPM1ENTOS E MA TERIAl PERMNlEtíTE 01 TESOURO 500 000 Recursos não Vincula<los de Impostos Secretaria Municipal de Governo 082 44 .1004 21 99 0000 3 1 900400 02 661 000 08 24A 1004 2199 0000 3 1 90 11 00 02 661 000 08 24A 1004 21 99 0000 3 19013 00 02 661 000 08 244 1004 21 99 0000 3.3 90 30 00 02 66 1 000 Manutenção ~as A1ividades da Coordenadoria da Mulher COHTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS FEAS - Transferências do Estado Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVll TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS ESTAOUAJS..VINClllADOS FEAS - Transferên cias do Estado Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS EST ADUAIS-V!NCULADOS FEAS - T ransferénclas do Estado Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÉNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VlNCULADOS FEAS - Transferências do Estado Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro CEP: 56250-000 / Trindade-PE '- Telefone: (87) 3870-1156 www.trindade.pe.gov.br CNPJ: 11.040.912/0001-03 ' 000 00 FR ' 01 00 15 000 00 F R 1 01 00 2 500 00 F R 1 01 00 15 000 00 F R Oi 00 26 000 00 F R Oi 00 5 000 00 F R 1 01 00 12 000 00 F R 1 01 00 1000 00 F R 1 02 00 1 000 .00 F R · 1 02 00 100000 F R 02 00 1 000 .00 F R 02 00 1 \ \ \ \ ITRINl>ADE 1195 1196 11 97 08 :?44 1004 2199 0000 33903600 02 66 1 000 08 244 1004 2199 0000 3 3 90 39 00 02 661 000 08 244 1004 2199 0000 4 4 90 52 00 02 661 000 02 31 00 Fundo Municipal de Saúde 1198 1199 10.301 .1003 2200.0000 3 3 90 30 00 05 602 000 10.301 .1003.2200.0000 3 3 90 36 00 05 602 000 02 31 00 Fundo Municipal de Saúde 1200 10.301.1003.2200.0000 3 3.90 39.00 05 602 000 Manutençrlo dns All vlcJacJM do Co111don11dod,1 clJl Mult 11•• OUTROS SERVIÇOS DF TFACEIROS PI SSOA rlSICA IHANSFER~NCIAS E COINf:t IIUS I SI AOVAIS Vlf ICULAI 10 '1 f-EAS - TransfcrênclaG do Estado Manulenção das Atividades da Coordenadoria do Mulhor OUTROS SEAVIÇOS DE TEACEIROS · PFSSOA JURIDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS EST AOUAIS-Vll lf':UI ADOS FEAS - T ransferéncias do E alado Manutenção das Atividades da Coordenadoria da Mulher EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMN<JEI ITE TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADIJAIS-Vll"ICULADOS FEAS - T ransferênclas do Estado Manutenção da Atenção Primária Pós COVID MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-Vlt ICULADOS Bloco Man. Ações Serv Pub Saúde COVID-19 Manutenção da Atenção Primária P6s COVID OUTROS SEl<VIÇOS OE TERCEIROS - r ESSOA FÍSlCA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Bloco Man Ações Serv Pub Saúde COVJ0-19 Manulenção da Atenção Primária Pós COVID OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS Bloco Man. Ações Serv.Pub.Saúde COVID-19 1 [)()() ()0 f íl 1 IJ/ ()CJ t (J ()() ()0 1 ll 1 0) ()IJ 1 000 00 f íl 1 ÍJ / orJ 9 132 00 f f1 1 º" 00 16 000 00 f- R 1 05 00 20 000 00 FR 1 05 00 Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com a anulação de dotação na fonna seguinte: 02 30 13 Secretaria de Obras. Urbanismo e Serviços 292 15 451 1007 2077 0000 Manutenção das Atividades do Ocpanarnento de Serviços Pübbcc 128 632 00 3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F R Grupo I O 1 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos Art. 4° - Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei, aplicando o limite autorizado na forma do art. 8°, da Lei Municipal nº 1.064 de 03 de dezembro de 202 1; Art. 5° - Em face dos créditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder Execut ivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 1.057 de 28 de outubro de 2021 - Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 1.05lde 23 de julho de 202 1 - Lei de Diretrizes ';' Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima 56 7 - Centro CEP: 56250-000 / Trindade-PE , CNPJ: 11.040.912/0001-03 ~ Telefone: (87) ~ 3870-1156 www.lrindade.pe.gov.br llJ ITRINDADE Orçament aria l DO Art 6º - Lsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições cm contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Trindade (PE), 18 de maio de 2022. HELBE DA SIL~~i 1MENTO Prefeita do Município. Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, 567 - Centro CEP: 56250-000 / Trindade-PE CNP J: l 1.040.912/0001-03 Telefone: (87) 3870-1156 www.trindade.pe.gov.br li