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norma nº 732/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 732 / 2008
Date 2008-01-30
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), Encargos com o Projeto de Capacitação e Desenvolvimento de Referencia Técnica para o Sistema Construtivo em Gesso.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº. 732, 30 de Janeiro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, o Crédito Especial no valor de R$ 
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação 
orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2369103031.044-
Encargos com o Projeto de Capacitação e Desenvolvimento de 
Referência Técnica para o Sistema Construtivo em Gesso
180.000
3.3.90.30 - Material de Consumo 8.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 30.000
Total 180.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério da Ciência e 
Tecnologia (R$ 174.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 6.000,00) a seguir
discriminadas:
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2369103032.075-
Encargos com a Manutenção do Centro de Aprendizagem de 
Artesanato em Gesso - Eng. Lesse Lins.
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000
TOTAL 6.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
nos elementos de despesas referidos no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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