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norma nº 733/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 733 / 2008
Date 2008-01-30
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), Encargos com o Projeto de Apoio a Estruturação da Atividade da Caprinovinocultura.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº. 733, 30 de Janeiro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Agricultura, o Crédito Especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro 
mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária:
Valores Em R$ 1,00
08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.02 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2060202661.045-
Encargos com o Projeto de Apoio a Estruturação da atividade da 
Caprinovinocultura.
104.000
3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 64.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 13.000
Total 104.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto a CODEVASF (R$ 
96.000,00) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 8.000,00) a seguir discriminadas:
08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.02 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2060602802.070- Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000
TOTAL 8.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
nos elementos de despesas referidos no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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