| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 2008 |
| Date | 2008-01-30 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), Construção de Pavimento Asfáltico sobre paralelepípedo. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº. 734, 30 de Janeiro de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1545102041.046 - Construção de Pavimento Asfáltico sobre Paralelepípedo 660.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 660.000 Total 660.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério das Cidades (R$ 600.000,00) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 60.000,00) a seguir discriminadas: 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1545102041.035- Construção de Calçamento em Vias Urbanas 30.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000 TOTAL 30.000 10.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1545200252.080 - Encargos com a Manutenção dos Serviços de Limpeza 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL 30.000 TOTAL GERAL 60.000 Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado nos elementos de despesas referidos no artigo 1° desta Lei. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito