br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 736/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 736 / 2008
Date 2008-01-30
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), Construção de cobertura de quadra.
native_id341

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 736, 30 de Janeiro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 
(cento e dez mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
2781203671.048- Construção de Coberta de Quadra 110.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 110.000
Total 110.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério dos Esportes 
(R$ 100.000,00) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 10.000,00) a seguir 
discriminadas:
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
781203682.057 - Encargos com o Apoio ao Desenvolvimento do Esporte Escolar 5.000
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 5.000
TOTAL 5.000
2781203682.058 -
Encargos com o Apoio ao Desenvolvimento dos Esportes nas
Comunidades 5.000
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 5.000
TOTAL 5.000
TOTAL GERAL 10.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
nos elementos de despesas referidos no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

open original →