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norma nº 737/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 737 / 2008
Date 2008-01-30
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), Construção de melhoria sanitária domiciliar.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 737, 30 de Janeiro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 950.000,00 
(novecentos e cinquenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1751202228.049 - Construção de Melhoria Sanitária Domiciliar 950.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 950.000
Total 950.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto a FUNASA (R$ 
900.000,00) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 50.000,00) a seguir discriminadas:
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545102041.035 - Construção de Calçamento em Vias Urbanas 20.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 20.000
TOTAL 20,000
2678203421.058 - Construção de Terminal Rodoviário 30.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000
TOTAL 30.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
nos elementos de despesas referidos no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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