| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 2008 |
| Date | 2008-01-30 |
| Ementa | Concede Reajuste Salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº. 738, 30 de Janeiro de 2008. Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Trindade - PE, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° - Fica concedido um Reajuste Salarial no percentual de 10% (dez por cento) nos vencimentos dos funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Trindade - PE, ocupantes dos seguintes cargos: Secretário Administrativo; Tesoureira; Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Tesouraria, Agentes de Segurança e Motorista. Art. 2° - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será incluído na folha de pagamento. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a partir de 10 (primeiro) de janeiro de 2008. Art. 4° - Revoga-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito