br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 738/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 738 / 2008
Date 2008-01-30
EmentaConcede Reajuste Salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Trindade-PE, e dá outras providências.
native_id343

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº. 738, 30 de Janeiro de 2008.
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários da 
Câmara Municipal de Trindade - PE, e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
presente Lei: 
Art. 1° - Fica concedido um Reajuste Salarial no percentual de 10% (dez por 
cento) nos vencimentos dos funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Trindade - PE, 
ocupantes dos seguintes cargos: Secretário Administrativo; Tesoureira; Auxiliar de 
Secretaria, Auxiliar de Tesouraria, Agentes de Segurança e Motorista. 
Art. 2° - Os recursos destinados ao cumprimento do que determina a presente Lei, 
correrão por conta de Dotação Orçamentária vigente da Câmara Municipal e será incluído 
na folha de pagamento. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor com efeitos financeiros retroativos a partir de 10 
(primeiro) de janeiro de 2008. 
Art. 4° - Revoga-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

open original →