| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 2008 |
| Date | 2008-02-20 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), Encargos com o Projeto de Capacitação Tecnológica e Desenvolvimento Apícola em Trindade. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 740, 20 de Fevereiro de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, o Crédito Especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 2266102891.043 - Encargos com o Projeto de Capacitação Tecnológica e Desenvolvimento Apícola em Trindade 95.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000 Total 95.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 85.000,00) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 10.000,00) a seguir discriminadas: 09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 2312200242.074 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Gabinete 10.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000 TOTAL 10,000 Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado nos elementos de despesas referidos no artigo 1° desta Lei. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 20 de Fevereiro de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito