br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 740/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 740 / 2008
Date 2008-02-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), Encargos com o Projeto de Capacitação Tecnológica e Desenvolvimento Apícola em Trindade.
native_id345

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 740, 20 de Fevereiro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, o Crédito Especial no valor de R$ 
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação 
orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2266102891.043 -
Encargos com o Projeto de Capacitação Tecnológica e Desenvolvimento 
Apícola em Trindade
95.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000
Total 95.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério da Ciência e 
Tecnologia (R$ 85.000,00) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 10.000,00) a seguir 
discriminadas:
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2312200242.074 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Gabinete 10.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000
TOTAL 10,000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
nos elementos de despesas referidos no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de Fevereiro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

open original →