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norma nº 742/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 742 / 2008
Date 2008-02-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), Aquisição de Equipamentos para o Centro de Vocação Tecnológica do mel. CVT
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 742, 20 de Fevereiro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração, o Crédito Especial no valor de R$ 
106.000,00 (cento e seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2266102891.051- Aquisição de Equipamentos para o Centro de Vocação Tecnológica do Mel 106.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 106.000
Total 106.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto a Fundação Banco do Brasil (R$ 
98.000,00 ) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 8.000,00 ) a seguir discriminadas:
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2312200242.074 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Gabinete 8.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000
TOTAL 8.000
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
nos elementos de despesas referidos no artigo 1 ° desta Lei. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5° - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de Fevereiro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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