| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 2008 |
| Date | 2008-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a doar 01 (um) terreno para a Escola Estadual “Professora Antônia Marinho Apolinário” |
| native_id | 349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº. 744, 14 de Março de 2008. Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar 01 (um) terreno para a Escola Estadual “Professora Antônia Marinho Apolinário”, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar um terreno à Escola Estadual “Professora Antônia Marinho Apolinário”, medindo 50,00 metros de frente, 60 metros nos fundos e 40,00 metros de comprimento em ambos os lados, totalizando uma área de 2.100,00 m² (dois mil e cem metros quadrados), situado à Rua Prudente de Morais, nesta cidade de Trindade. Ao Norte: lado direito: Esquina; Ao Sul: lado esquerdo: terreno do Sr. Cícero Carneiro de Araújo; Ao Leste: fundos: terreno do Sr. Perivaldo Muniz de Azevedo; Ao Oeste: frente: Rua Prudente de Morais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 14 de março de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito