| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Construção de Quadras Poliesportivas em Povoados do Município. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 747, 04 de Junho de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 2781203671.050 - Construção de Quadras Poliesportivas em Povoados do Município 105.000 4.4.90.51- Obras e Instalações 105.000 TOTAL 105.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes de Convênio junto ao Governo do Estado de Pernambuco (R$ 100.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 5.000,00) a seguir discriminadas: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0412200312.019 - Encargos com Servidores a Disposição da Prefeitura de Trindade 5.000 3.1.90.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.000 TOTAL 5.000 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° (A) da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 04 de Junho de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito