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norma nº 747/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 747 / 2008
Date 2008-06-04
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), Construção de Quadras Poliesportivas em Povoados do Município.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 747, 04 de Junho de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 105.000,00 
(cento e cinco mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
2781203671.050 - Construção de Quadras Poliesportivas em Povoados do Município 105.000
4.4.90.51- Obras e Instalações 105.000
TOTAL 105.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes de Convênio junto ao Governo do Estado de Pernambuco 
(R$ 100.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 5.000,00) a seguir
discriminadas:
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200312.019 - Encargos com Servidores a Disposição da Prefeitura de Trindade 5.000
3.1.90.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.000
TOTAL 5.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° (A) da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor 
fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 04 de Junho de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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