| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2008 |
| Date | 2008-06-11 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), Construção de Cemitério Público em povoado. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 748, 11 de Junho de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1545202091.051 Construção de Cemitério Público em Povoado 16.000 4.4.90.51- Obras e Instalações 16.000 TOTAL 16.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, das dotações orçamentárias a seguir especificadas: 04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RENDA E FISCALIZAÇÃO 0412900581.007 - Encargos com o Projeto de Capacitação e Modernização do Sistema de Receitas 7.000 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000 TOTAL 7.000 09.00 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 2266102892.073- Encargos com a Manutenção do Centro Vocacional Tecnológico do Mel 9.000 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000 TOTAL 9.000 TOTAL GERAL 16.000 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° (A) da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 11 de Junho de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito