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norma nº 748/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 748 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), Construção de Cemitério Público em povoado.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 748, 11 de Junho de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 
(dezesseis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545202091.051 Construção de Cemitério Público em Povoado 16.000
4.4.90.51- Obras e Instalações 16.000
TOTAL 16.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância, das dotações 
orçamentárias a seguir especificadas:
04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.02 -
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RENDA E 
FISCALIZAÇÃO
0412900581.007 -
Encargos com o Projeto de Capacitação e Modernização do Sistema de 
Receitas 
7.000
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000
TOTAL 7.000
09.00 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2266102892.073- Encargos com a Manutenção do Centro Vocacional Tecnológico do Mel 9.000
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000
TOTAL 9.000
TOTAL GERAL 16.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° (A) da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor 
fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 11 de Junho de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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