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norma nº 751/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 751 / 2008
Date 2008-08-06
Ementa: Dispõe sobre alterações dos artigos 1º e 2º da Lei municipal nº 452/2005 de 02 de Maio de 1995 e artigo 1º da Lei nº 453/95 de 08 de maio de 1995, relativa a denominação e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e do Fundo de Desenvolvimento Municipal. Modificada pela Lei nº 758/2008.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 751, 06 de agosto de 2008.
Ementa: Dispõe sobre alterações dos artigos 1° e 2° da Lei 
Municipal nº. 452/95 de 02 de maio de 1995 e 1º da Lei 
nº. 453/95 de 08 de maio de 1995, relativa à 
denominação e a composição do Conselho Municipal 
de Desenvolvimento e do Fundo de Desenvolvimento 
Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento, instituído pela Lei 
Municipal nº. 452/95, passa a ser denominado de CONSELHO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 
Art. 2º - O Fundo de Desenvolvimento Municipal, instituído pela Lei Municipal 
nº. 453/95, passa a ser denominado de FUNDO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 
Art. 3º - O artigo 2° da Lei nº. 452/95 passa a ter a seguinte redação: 
Art. 2º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável é um 
órgão paritário e terá a seguinte composição:
a) 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal; 
b) 02 (dois) Representantes do Poder Legislativo Municipal (situação e oposição); 
c) 02 (dois) Representantes das Igrejas; 
d) 01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município;
e) 01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do 
Município de Trindade; 
f) 01 (um) Representante de Instituições Públicas com atuação no município; 
g) 01 (um) Representante de Organizações Não Governamentais ( com atuação 
reconhecida nas comunidades); 
h) 01 (um) Representante de outros Conselhos existentes no município 
(representante da sociedade civil); 
i) 01 (um) Representante de outros segmentos como indústria, comércio etc. 
j) “Representante das Associações a das Cooperativas rurais”. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 6° - Registre-se e Publique-se. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE-PE, em 06 de agosto de 
2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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