| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), Encargos com a Implementação de Unidades de Capacitação Tecnológica, em Apoio ao Programa de Educação Continuada de Professores da Rede Municipal. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 752, 13 de Agosto de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 1236101491.053- Encargos com a Implementação de Unidades de Capacitação Tecnológica, em Apoio ao Programa de Educação Continuada De Professores da Rede Municipal 46.000 3.3.90.14 - Diárias-Civil 1.000 3.3 .90.30 - Material de Consumo 4.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 32.000 TOTAL 46.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da celebração de Convênios junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 32.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 14.000,00) a seguir discriminada: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 1236101532.040 - Encargos com o Programa “A Caminho da Escola” 14.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000 TOTAL 14.000 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 13 de Agosto de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito