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norma nº 752/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 752 / 2008
Date 2008-08-13
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), Encargos com a Implementação de Unidades de Capacitação Tecnológica, em Apoio ao Programa de Educação Continuada de Professores da Rede Municipal.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 752, 13 de Agosto de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 
(quarenta e seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1236101491.053-
Encargos com a Implementação de Unidades de Capacitação 
Tecnológica, em Apoio ao Programa de Educação Continuada De 
Professores da Rede Municipal
46.000
3.3.90.14 - Diárias-Civil 1.000
3.3 .90.30 - Material de Consumo 4.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 32.000
TOTAL 46.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênios junto ao Ministério da Ciência e 
Tecnologia (R$ 32.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 14.000,00) a seguir 
discriminada:
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1236101532.040 - Encargos com o Programa “A Caminho da Escola” 14.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000
TOTAL 14.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de Agosto de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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