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norma nº 753/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 753 / 2008
Date 2008-08-13
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), Construção de Abatedouro Publico
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 753, 13 de Agosto de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 328.000,00 
(trezentos e vinte e oito mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.02 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS E OUTROS
2060502761.054- Construção do Abatedouro Público Municipal 328.000
4.4.90.51- Obras e Instalações 328.000
TOTAL 328.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênios junto ao Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 264.000,00) e a anulação das dotações 
orçamentárias (R$ 64.000,00) a seguir discriminada:
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.02 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS E OUTROS
1545102041.035- Construção de Calçamento em Vias Urbanas 14.000
4.4.90.51- Obras e Instalações 14.000
TOTAL 14.000
2678203421.039 - Construção de Terminal Rodoviário 50.000
4.4.90.51- Obras e Instalações 50.000
TOTAL 50.000
TOTAL GERAL 64.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado 
no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de Agosto de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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