| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), Construção de Abatedouro Publico |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 753, 13 de Agosto de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: Valores Em R$ 1,00 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.02 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS E OUTROS 2060502761.054- Construção do Abatedouro Público Municipal 328.000 4.4.90.51- Obras e Instalações 328.000 TOTAL 328.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da celebração de Convênios junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 264.000,00) e a anulação das dotações orçamentárias (R$ 64.000,00) a seguir discriminada: 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.02 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS E OUTROS 1545102041.035- Construção de Calçamento em Vias Urbanas 14.000 4.4.90.51- Obras e Instalações 14.000 TOTAL 14.000 2678203421.039 - Construção de Terminal Rodoviário 50.000 4.4.90.51- Obras e Instalações 50.000 TOTAL 50.000 TOTAL GERAL 64.000 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 13 de Agosto de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito