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norma nº 758/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 758 / 2008
Date 2008-10-15
EmentaDa nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 751/2008, de 06 de Agosto de 2008, que alterou o art. nº 2º da Lei Municipal nº 452/95, de 02 de Maio de 1995, relativa a denominação e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 758, 15 de Outubro de 2008.
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal nº
751/2008 de 06 de agosto de 2008, que alterou o art. 2° 
da Lei Municipal nº 452/95, de 02 de maio de 1995, 
relativa a denominação e a composição do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O art. 3° da Lei Municipal n° 751/2008 que alterou o art. 2° da Lei nº 
452/95, passa a ter a seguinte redação: 
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável é um órgão constituído 
de entidades da sociedade civil organizada legalmente constituída pelo poder público e 
terá a seguinte composição: 
a) 01(um) representante do Poder Executivo Municipal; 
b) 02 (dois) representantes do Poder Legislativo Municipal (situação e oposição)
c) 02(dois) representantes das Igrejas; 
d) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município; 
e) 01(um) representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do 
Município de Trindade; 
f) 01(um) representante de Instituições Públicas com atuação no município; 
g) 01(um) representante de Organizações Não Governamentais (com atuação 
reconhecida nas comunidades); 
h) 01 (um) representante de outros Conselhos existentes no município 
(representante da sociedade civil); 
i) Representante das Associações e das Cooperativas Rurais. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, 
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Trindade - PE, em 15 de outubro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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