| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2008 |
| Date | 2008-10-15 |
| Ementa | Da nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 751/2008, de 06 de Agosto de 2008, que alterou o art. nº 2º da Lei Municipal nº 452/95, de 02 de Maio de 1995, relativa a denominação e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 758, 15 de Outubro de 2008. Ementa: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal nº 751/2008 de 06 de agosto de 2008, que alterou o art. 2° da Lei Municipal nº 452/95, de 02 de maio de 1995, relativa a denominação e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 3° da Lei Municipal n° 751/2008 que alterou o art. 2° da Lei nº 452/95, passa a ter a seguinte redação: O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável é um órgão constituído de entidades da sociedade civil organizada legalmente constituída pelo poder público e terá a seguinte composição: a) 01(um) representante do Poder Executivo Municipal; b) 02 (dois) representantes do Poder Legislativo Municipal (situação e oposição) c) 02(dois) representantes das Igrejas; d) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município; e) 01(um) representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Município de Trindade; f) 01(um) representante de Instituições Públicas com atuação no município; g) 01(um) representante de Organizações Não Governamentais (com atuação reconhecida nas comunidades); h) 01 (um) representante de outros Conselhos existentes no município (representante da sociedade civil); i) Representante das Associações e das Cooperativas Rurais. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Trindade - PE, em 15 de outubro de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito