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norma nº 765/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 765 / 2008
Date 2008-12-04
EmentaAltera a Gratificação do cargo de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 765, 04 de Dezembro de 2008.
Ementa: Altera a gratificação do cargo de Gerente de 
Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e 
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - O art. 66, da Lei n° 686, de 6 de dezembro de 2006, passa a viger com a 
seguinte redação: 
Art. 66 - ...
§2° - O mandato dos membros designados será de dois anos, o qual deverá 
coincidir com o do Conselho Deliberativo, sendo permitida sua recondução para o 
mandato subseqüente. 
§3º - O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e 
extraordinariamente sempre que necessário, com a presença da maioria de seus 
membros e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos. 
Art. 69 - ...
§2º - O Gerente de Previdência fará jus a uma gratificação 
equivalente ao subsídio percebido pelo Secretário Municipal. 
§3° - O Assistente Administrativo Financeiro fará jus a uma gratificação no 
valor de 80% do valor da gratificação do Secretário Municipal.
§4° - O Gerente de Previdência e o Assistente Administrativo Financeiro 
terão dedicação exclusiva e renúncia a outros honorários. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Trindade, em 04 de dezembro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva – Prefeito

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