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norma nº 769/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 769 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), Encargos com o Programa Pro-Jovem Adolescente.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 769, 12 de Dezembro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria do Trabalho, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social - Entidades 
Supervisionadas, o Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o qual 
obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
22.00 -
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA, INCLUSÃO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
22.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.411- Encargos com Programa Pró-Jovem Adolescente Fonte 70.000
3.3.91.30 - Material de Consumo (00) 3.000
3.3.91.30 - Material de Consumo (20) 21.000
3.3.91.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (00) 2.000
3.3.91.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (20) 25.000
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (00) 3.000
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (20) 16.000
TOTAL 70.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênios junto ao Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (R$62.000,00) e a anulação das dotações 
orçamentárias (R$ 8.000,00) a seguir discriminada:
22.00 -
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA, INCLUSÃO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENTIDADES UPERVISIONADAS
22.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824300942.405- Encargos com o Programa de Atenção a Criança - PAC Fonte 2.000
3.3.91.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (00) 2.000
TOTAL 2.000
0824400972.407 Encargos com o Programa de Combate a desnutrição – Vaca 
Mecânica
6.000
3.l.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado (00) 6.000
TOTAL 6.000
TOTAL GERAL 8.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 6° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no 
elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Dezembro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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