br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 772/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 772 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaDispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da prefeitura da Prefeitura Municipal de Trindade-PE e dá outras providências.
native_id377

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 772, 12 de Dezembro de 2008.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento 
efetivo no quadro permanente de servidores da 
Prefeitura Municipal de Trindade - PE e dá outras 
providências.
O Prefeito do Município de Trindade - PE, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam criados para provimento efetivo no quadro permanente da 
Prefeitura Municipal de Trindade - PE, na forma do Art. 37, II da Constituição Federal. 
Parágrafo Único - O vencimento base, as exigências e a carga horária dos Cargos 
criados por esta Lei, encontram-se descritos em seu “Anexo Único”. 
Art. 2° - As atribuições dos cargos criados por esta Lei, serão regulamentadas 
através de Decreto do Executivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua vigência. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através das dotações 
específicas para pessoal civil consignadas nos Orçamentos Municipais do exercício de 
2008 e seguintes. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revoguem-se as disposições em contrário. 
Gabinete Prefeito Municipal, em 12 de dezembro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito
ANEXO ÚNICO
Cargo Exigência Vagas Salário Base 
em R$
Carga Horária 
Semanal
Agente 
Administrativo Ensino Médio Completo 7 50000 30 horas 
Ajudante de 
Pedreiro Alfabetizado 5 415,00 30 horas 
Analista Clínico 
Graduação em Farmácia, com Habilitação em 
Bioquímica e Registro no CRF ou Graduação 
em Ciências Biomédicas com registro no 
CRBM.
1 3.000,00 30 horas 
Assistente Social Graduação em Serviço Social e registro no 
CRESS 1 1.500,00 30 horas 
Auxiliar 
Administrativo Ensino Fundamental Completo 26 500,00 30 horas 
Auxiliar de 
Contabilidade Curso de Técnico em Contabilidade 3 500,00 30 horas 
Auxiliar de 
Serviços Gerais Alfabetizado 73 415,00 30 horas 
Digitador Ensino Médio Completo e Curso de Digitação 4 500,00 30 horas 
Eletricista Primeira fase do Ensino Fundamental e 
experiência comprovada na área de atuação 1 500,00 30 horas 
Farmacêutico Graduação em Farmácia e registro no CRF 1 2.000,00 30 horas 
Fisioterapeuta Graduação em Fisioterapia e registro no 
CREFITO 1 2.000,00 30 horas 
Guarda Municipal Ensino Fundamental Completo 20 415,00 30 horas 
Instrutor de 
Informática 
Ensino Médio Completo e curso de
informática com carga horária superior a 200 
h/aula 
10 550,00 30 horas 
Lavadeira Alfabetizado 1 41500 30 horas 
Marceneiro Primeira fase do Ensino Fundamental e 
experiência comprovada na área de atuação 1 500,00 30 horas
Médico Plantonista Graduação em Medicina e registro no CRM 7 3.000,00 24 horas 
Motorista Ensino Fundamental Completo e CNH 
mínima tipo “D” 6 450,00 30 horas 
Nutricionista Graduação em Nutrição e registro no CRN 2 1.500,00 30 horas 
Operador de 
Máquina 
Primeira fase do Ensino Fundamental e 
experiência comprovada na área de atuação 3 500,00 30 horas 
Orientador 
Educacional Graduação em Pedagogia 16 701,35 30 horas 
Pedreiro Primeira fase do Ensino Fundamental e 
experiência comprovada na área de atuação 5 500,00 30 horas 
Professor de 5ª a 8ª
Graduação em Licenciatura Plena nas diversas 
disciplinas da área relacionada a sua atuação 
no ensino de 5ª a 8ª série do Ensino 
Fundamental.
21 539,50 20 horas 
Professor Séries 
Iniciais 
Titulação em formação para o magistério em 
nível médio e/ou Graduação com habilitação 
em magistério.
69 539,50 20 horas 
Psicólogo Graduação em Psicologia e registro no CRP 1 1.500,00 30 horas 
Técnico de 
Enfermagem 
Curso de Técnico em Enfermagem e Registro 
no COREN 16 415,00 30 horas 
Vigilante Alfabetizado 43 415,00 30 horas 

open original →