| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 772 / 2008 |
| Date | 2008-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da prefeitura da Prefeitura Municipal de Trindade-PE e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 772, 12 de Dezembro de 2008. Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Trindade - PE e dá outras providências. O Prefeito do Município de Trindade - PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam criados para provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Trindade - PE, na forma do Art. 37, II da Constituição Federal. Parágrafo Único - O vencimento base, as exigências e a carga horária dos Cargos criados por esta Lei, encontram-se descritos em seu “Anexo Único”. Art. 2° - As atribuições dos cargos criados por esta Lei, serão regulamentadas através de Decreto do Executivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua vigência. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através das dotações específicas para pessoal civil consignadas nos Orçamentos Municipais do exercício de 2008 e seguintes. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revoguem-se as disposições em contrário. Gabinete Prefeito Municipal, em 12 de dezembro de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito ANEXO ÚNICO Cargo Exigência Vagas Salário Base em R$ Carga Horária Semanal Agente Administrativo Ensino Médio Completo 7 50000 30 horas Ajudante de Pedreiro Alfabetizado 5 415,00 30 horas Analista Clínico Graduação em Farmácia, com Habilitação em Bioquímica e Registro no CRF ou Graduação em Ciências Biomédicas com registro no CRBM. 1 3.000,00 30 horas Assistente Social Graduação em Serviço Social e registro no CRESS 1 1.500,00 30 horas Auxiliar Administrativo Ensino Fundamental Completo 26 500,00 30 horas Auxiliar de Contabilidade Curso de Técnico em Contabilidade 3 500,00 30 horas Auxiliar de Serviços Gerais Alfabetizado 73 415,00 30 horas Digitador Ensino Médio Completo e Curso de Digitação 4 500,00 30 horas Eletricista Primeira fase do Ensino Fundamental e experiência comprovada na área de atuação 1 500,00 30 horas Farmacêutico Graduação em Farmácia e registro no CRF 1 2.000,00 30 horas Fisioterapeuta Graduação em Fisioterapia e registro no CREFITO 1 2.000,00 30 horas Guarda Municipal Ensino Fundamental Completo 20 415,00 30 horas Instrutor de Informática Ensino Médio Completo e curso de informática com carga horária superior a 200 h/aula 10 550,00 30 horas Lavadeira Alfabetizado 1 41500 30 horas Marceneiro Primeira fase do Ensino Fundamental e experiência comprovada na área de atuação 1 500,00 30 horas Médico Plantonista Graduação em Medicina e registro no CRM 7 3.000,00 24 horas Motorista Ensino Fundamental Completo e CNH mínima tipo “D” 6 450,00 30 horas Nutricionista Graduação em Nutrição e registro no CRN 2 1.500,00 30 horas Operador de Máquina Primeira fase do Ensino Fundamental e experiência comprovada na área de atuação 3 500,00 30 horas Orientador Educacional Graduação em Pedagogia 16 701,35 30 horas Pedreiro Primeira fase do Ensino Fundamental e experiência comprovada na área de atuação 5 500,00 30 horas Professor de 5ª a 8ª Graduação em Licenciatura Plena nas diversas disciplinas da área relacionada a sua atuação no ensino de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental. 21 539,50 20 horas Professor Séries Iniciais Titulação em formação para o magistério em nível médio e/ou Graduação com habilitação em magistério. 69 539,50 20 horas Psicólogo Graduação em Psicologia e registro no CRP 1 1.500,00 30 horas Técnico de Enfermagem Curso de Técnico em Enfermagem e Registro no COREN 16 415,00 30 horas Vigilante Alfabetizado 43 415,00 30 horas