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norma nº 773/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 773 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), Construção de Pavimento em asfalto.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 773, 12 de Dezembro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 
1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte 
classificação orçamentária: 
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545102041.060 - Construção de Pavimento em Asfalto 1.440.000
4.4.90.51 - Obras e instalações 1.440.000
TOTAL 1.440.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênios junto ao Governo do Estado de 
Pernambuco, através da Secretaria das Cidades (R$ 1.100.000,00 ), Ministério do Turismo 
(R$ 195.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 145.000,00) a seguir 
discriminada:
04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.03 -
DEPARTAME TO DE ORÇAMENTO,CONTABILIDADE E 
TESOURARIA
9999999999.999 - Reserva de Contingência 145.000
9.9.99.99 - Reserva de Contingência 145.000
TOTAL 145.000
TOTAL GERAL 50.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no 
elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Dezembro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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