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norma nº 774/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 774 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), Aquisição de Maquinas e Equipamentos.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 774, 12 de Dezembro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 750.000,00 
(setecentos e cinquenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
08.02 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2060102631.061 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos 750.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 750.000
TOTAL 750.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério do 
Desenvolvimento Agrário, (R$ 700.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 
50.000,00) a seguir discriminada:
04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.03 -
DEPARTAME TO DE ORÇAMENTO,CONTABILIDADE E 
TESOURARIA
9999999999.999 - Reserva de Contingência 40.000
9.9.99.99 - Reserva de Contingência 40.000
TOTAL 40.000
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2369103031.025 -
Encargos com a Promoção, realização e/ou Participação em Feiras e 
Eventos de Negócios
3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000
TOTAL 10.000
TOTAL GERAL 50.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no 
elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Dezembro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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