| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 2008 |
| Date | 2008-12-12 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), Aquisição de Maquinas e Equipamentos. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 774, 12 de Dezembro de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 08.02 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2060102631.061 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos 750.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 750.000 TOTAL 750.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da celebração de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, (R$ 700.000,00) e a anulação da dotação orçamentária (R$ 50.000,00) a seguir discriminada: 04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.03 - DEPARTAME TO DE ORÇAMENTO,CONTABILIDADE E TESOURARIA 9999999999.999 - Reserva de Contingência 40.000 9.9.99.99 - Reserva de Contingência 40.000 TOTAL 40.000 09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 2369103031.025 - Encargos com a Promoção, realização e/ou Participação em Feiras e Eventos de Negócios 3.3.90.30 - Material de Consumo 5.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000 TOTAL 10.000 TOTAL GERAL 50.000 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 12 de Dezembro de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito