br-locleg corpus explorer

← Trindade (PE)

norma nº 776/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 776 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aquisição de veículo para a Supervisão Escolar.
native_id381

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 776, 12 de Dezembro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUN0044AMENTAL E OUTROS
1236101491.063 - Aquisição de Veículo destinado a Supervisão Escolar 60.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 60.000
TOTAL 60.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias, a 
seguir discriminadas:
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
092720152.032- Encargos com a Previdência Social do Departamento-(INSS) 10.000
3.1.90.13 - Obrigações Patronais 10.000
TOTAL 10.000
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1236101481.031- Ampliação, Reforma e/ou Recuperação de Escolas da Rede Municipal 20.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 20.000
TOTAL 20.000
1545102041.046 - Construção de Pavimento Asfáltico Sobre Paralelepípedo 30.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000
TOTAL 30.000
TOTAL GERAL 60.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no 
elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Dezembro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

open original →