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norma nº 780/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 780 / 2008
Date 2008-12-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Aquisição de Veículo Microônibus, para o transporte escolar de Alunos do Ensino Fundamental.
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LEI Nº 780, 18 de Dezembro de 2008.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1236101491.064 -
Aquisição de Veículo Microônibus, destinado ao Transporte de Alunos 
do Ensino Fundamental
120.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 120.000
TOTAL 120.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias, a 
seguir discriminadas:
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.02 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 
FUNDAMENTAL E OUTROS
1230601262.034 - Encargos com a Manutenção da Merenda Escolar 12.000
3.3.9.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000
TOTAL 12.000
09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
2312200242.074 Encargos com a Manutenção das Atividades do Gabinete 18.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000
TOTAL 18.000
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
2678203421.058 - Construção de Terminal Rodoviário 30.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000
1545102041.035 Construção de Calçamento em Vias Urbanas 30.000
4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000
TOTAL 60.000
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545200252080 - Encargos com a Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 30.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000
TOTAL 30.000
TOTAL GERAL 120.000
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por 
Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no 
elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 18 de Dezembro de 2008.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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