| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Aquisição de Veículo Microônibus, para o transporte escolar de Alunos do Ensino Fundamental. |
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LEI Nº 780, 18 de Dezembro de 2008. Ementa: Autoriza abertura de Crédito e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 1236101491.064 - Aquisição de Veículo Microônibus, destinado ao Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 120.000 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 120.000 TOTAL 120.000 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias, a seguir discriminadas: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E OUTROS 1230601262.034 - Encargos com a Manutenção da Merenda Escolar 12.000 3.3.9.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000 TOTAL 12.000 09.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 2312200242.074 Encargos com a Manutenção das Atividades do Gabinete 18.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000 TOTAL 18.000 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 2678203421.058 - Construção de Terminal Rodoviário 30.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000 1545102041.035 Construção de Calçamento em Vias Urbanas 30.000 4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000 TOTAL 60.000 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 1545200252080 - Encargos com a Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 30.000 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000 TOTAL 30.000 TOTAL GERAL 120.000 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo, se necessário, autorizado a suplementar por Decreto nos termos do Artigo 5° da Lei N° 723, de 30 de outubro de 2007, o valor fixado no elemento de despesa referido no artigo 1° desta Lei. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 18 de Dezembro de 2008. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito