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norma nº 691/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 691 / 2007
Date 2007-01-25
EmentaDispõe sobre a alteração no Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
native_id389

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 691, 25 de Janeiro de 2007.
Ementa: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual para 
o período de 2006/2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trindade, aprovou e 
eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano 
Plurianual - PPA 2006/2009, mais precisamente no Programa Melhoramento de Vias e 
Serviços Urbanos, a ação aquisição de máquinas e equipamentos para Programas de 
Intervenções Viárias, no período 2007/2009. 
Art. 2° A inclusão referida no artigo anterior, objetiva dotar o Município de infra￾estrutura urbana adequada as necessidades da População e ao embelezamento das ruas e 
avenidas. 
Art. 3° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, em 25 de Janeiro de 2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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