| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 2007 |
| Date | 2007-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 691, 25 de Janeiro de 2007. Ementa: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual para o período de 2006/2009. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trindade, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA 2006/2009, mais precisamente no Programa Melhoramento de Vias e Serviços Urbanos, a ação aquisição de máquinas e equipamentos para Programas de Intervenções Viárias, no período 2007/2009. Art. 2° A inclusão referida no artigo anterior, objetiva dotar o Município de infraestrutura urbana adequada as necessidades da População e ao embelezamento das ruas e avenidas. Art. 3° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, em 25 de Janeiro de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito