| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências. |
| native_id | 39 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
TRINDADE LEI N°. 1.089/2022. Ementa: "Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências" A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionou a presente Lei: Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$ 896.487,24 (oitocentos e noventa e seis mil quatrocentos c oitcnta e sete reais e vinte e quatro centavos) na forma assim descrita: 02 35 01 Seretsria Aunitipal de EdiCAÇÁO P9 467 74 FR 2 05 00 1210 12 122.1008 2029 00OM Marnutençáo aas Alvidades co Gabunete dta 3ecretata dn kdx 3.1.90.39 00 CUTROS SERVKOS DE TERCE IROS PESSOA JURIDICA TRANSFERÉNCIAS E CONVENO6 FELERAIS VINCULADOS Recurtos de Precalos do FUNLEF 05 544 000 Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com superavit financeiro dos recursos vinculados aos recursos dos precatórios do FUNDEF 40% (quarenta por cento). Art. 20 Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei, aplicando o limite autorizado na forma do art. 8, da L.ei Municipal " 1.064 de 03 de dezembro de 2021; Art. 3-Em face dos eréditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a proceder i readequação na Lei Municipal n" 1.057 de 28 de outubro de 2021 - Plano Plurianual-PPA e na Lei Municipal n 1.051 de 23 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO. Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçðes em contrário. Gabincte da Prefeita Municipal de Trindade, Estado de Permambuco, 27 de junho de 2022. Assinado de foma digital por HELBE DA HELBE DA SILVA RODRIGUES SIL.VA RODRIGUES NASCIMENTO:03264762455 NASCIMENTo0126476245s Dados: 2022.06%.27 10.31:46 0300 HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO Prefeita Municipal. Teiefone (871 3870 1156 Avenida Preteito Maros Pereira Lima, 567 Centro CEP56250 000/ Trindade PE CPP 1104u 912/1KAt www trindade pe gov br