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norma nº 1089/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1089 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaAbre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
native_id39

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TRINDADE 
LEI N°. 1.089/2022. 
Ementa: "Abre Crédito adicional especial 
junto ao Orçamento Público Municipal 
vigente e dá outras providências" 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionou a presente 
Lei: 
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por superávit financeiro 
na importância de R$ 896.487,24 (oitocentos e noventa e seis mil quatrocentos c oitcnta e sete reais 
e vinte e quatro centavos) na forma assim descrita: 
02 35 01 Seretsria Aunitipal de EdiCAÇÁO 
P9 467 74 
FR 2 05 00 
1210 12 122.1008 2029 00OM Marnutençáo aas Alvidades co Gabunete dta 3ecretata dn kdx 
3.1.90.39 00 CUTROS SERVKOS DE TERCE IROS PESSOA JURIDICA TRANSFERÉNCIAS E CONVENO6 FELERAIS VINCULADOS 
Recurtos de Precalos do FUNLEF 
05 
544 000 
Parágrafo Único - O crédito aberto na forma do caput será coberto com superavit financeiro dos 
recursos vinculados aos recursos dos precatórios do FUNDEF 40% (quarenta por cento). 
Art. 20 Fica autorizado ao Poder Executivo a anular ou suplementar os créditos orçamentários 
abertos na presente lei, aplicando o limite autorizado na forma do art. 8, da L.ei Municipal " 1.064 
de 03 de dezembro de 2021; 
Art. 3-Em face dos eréditos autorizados nesta Lei, Fica o Poder Executivo autorizado a proceder 
i readequação na Lei Municipal n" 1.057 de 28 de outubro de 2021 - Plano Plurianual-PPA e na 
Lei Municipal n 1.051 de 23 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO. 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçðes em 
contrário. 
Gabincte da Prefeita Municipal de Trindade, Estado de Permambuco, 27 de 
junho de 2022. 
Assinado de foma digital por HELBE DA HELBE DA SILVA RODRIGUES SIL.VA RODRIGUES 
NASCIMENTO:03264762455 NASCIMENTo0126476245s 
Dados: 2022.06%.27 10.31:46 0300 
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO 
Prefeita Municipal. 
Teiefone (871 3870 1156 Avenida Preteito Maros Pereira Lima, 567 Centro 
CEP56250 000/ Trindade PE 
CPP 1104u 912/1KAt
www trindade pe gov br 

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