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norma nº 697/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 697 / 2007
Date 2007-04-10
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Construção de Sistema de Esgotamento e Tratamento Sanitário.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 697, 10 de Abril de 2007.
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na 
Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 
Valores Em R$ 1,00
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1751200271.046 -
Construção de Sistema de Esgotamento e Tratamento 
Sanitário
4.4.90.51 - Obras e Instalações 800.000
TOTAL 800.000
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo 
anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias 
a seguir discriminadas:
Valores Em R$ 1,00
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0412200242.008 - Encargos com as Atividades Governamentais
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000
TOTAL 10.000
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0412200242.016 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 10.000
0412200312. 018 - Encargos com Servidores a Disposição da Prefeitura de Trindade 
3.1.90.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.000
1133101352.022 - Encargos com a Contribuição para o PASEP
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000
TOTAL 25.000
04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.02 -
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RENDA E
FISCALIZAÇÃO
0412900581.007- Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Materiais Permanentes 
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 15.000
0412900581.008 -
Encargos com o Projeto de Capacitação e Modernização do Sistema 
de Receitas 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000
TOTAL 30.000
04.03 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO CONTABILIDADE 
E TESOURARIA
0412300382.025 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 5.000
TOTAL 15.000
05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339201902.046 -
Encargos com a Promoção e a Divulgação de Festividades 
Tradicionais, Culturais e Outras Correlatas
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000
TOTAL 10.000
08.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 
08.02 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
2054402251.020 - Construção de Poços Profundos
4.4.90.51- Obras e Instalações 10.000
2054402251.021 - Construção e/ou Recuperação de Barragens 
4.4.90.51 - Obras e Instalações 10.000
TOTAL 20.000
10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
10.02 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OFICINAS 
2678203431.032 - Construção de Estradas Vicinais
4.4.90.51 - Obras e Instalações 10.000
2678203431.033 - Recuperação de Estradas Vicinais
4.4.90.51 - Obras e Instalações 10.000
2678203432.066 - Encargos com a Manutenção das Atividades do Departamento
3.3.90.30 - Material de Consumo 10.000
TOTAL 30.000
10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS
1545102041.039 - Construção de Calçamentos em Vias Urbanas
4.4.90.51 - Obras e Instalações 145.000 
1545102041.040 - Construção de Meio-Fio em Vias Urbanas
4.4.90.51 - Obras e Instalações 15.000 
2060502761.041 - Construção de Matadouro Público
4.4.90.51 - Obras e Instalações 270.000
TOTAL 430.000
10.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
1545200252.069 - Encargos com a Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000
1545202112.072 -
Encargos com a Manutenção dos Serviços de Canteiros, Praças, 
Parques e Jardins 
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 10.000
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000
TOTAL 230.000
TOTAL GERAL 800.000 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10 de Abril de 2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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