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norma nº 702/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 702 / 2007
Date 2007-05-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Trindade-PE. (ACST) e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 702, 23 de Maio de 2007.
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
Agentes Comunitários de Saúde de Trindade-PE
(ACST) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a “Associação dos Agentes Comunitários 
de Saúde de Trindade-PE. (ACST)”, CNPJ N° 00.494.802/0001-03, com sede provisória
funcionando na Casa Paroquial, sita na Rua Osvaldo Cruz, s/n - Centro - Trindade-PE, 
fundada em 16/03/1995.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de maio de 2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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