| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 702 / 2007 |
| Date | 2007-05-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Trindade-PE. (ACST) e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 702, 23 de Maio de 2007. Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Trindade-PE (ACST) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - É declarada de utilidade pública a “Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Trindade-PE. (ACST)”, CNPJ N° 00.494.802/0001-03, com sede provisória funcionando na Casa Paroquial, sita na Rua Osvaldo Cruz, s/n - Centro - Trindade-PE, fundada em 16/03/1995. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de maio de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito