| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 2007 |
| Date | 2007-05-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOGESSO - Associação dos Fabricantes de Gesso e seus Derivados da Região do Araripe. |
| native_id | 401 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 703, 23 de Maio de 2007. Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOGESSO - Associação dos Fabricantes de Gesso e seus Derivados da Região do Araripe e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - É declarada de utilidade pública a “ASSOGESSO- Associação dos Fabricantes de Gesso e seus Derivados da Região do Araripe”, CNPJ N° 06.788.961/0001- 99, Endereço Provisório: BR 316, Km 56 - Trindade-PE, fundada em 07/06/2004. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 23 de maio de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito