| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 2007 |
| Date | 2007-06-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Conclusão da Construção de Quadra Poli esportiva. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 707, 13 de Junho de 2007. Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Secretaria de Obras, Viação e Serviços, o Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.03 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E OBRAS 2781203711.048 - Conclusão da Construção de Quadra Poli esportiva 6.000,00 4.4.90.51 - Obras e Instalações 6.000,00 TOTAL 6.000,00 Art. 2º - Os recursos necessário ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior, são os provenientes da anulação em igual importância das dotações orçamentárias, a seguir especificadas: 10.00 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 10.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1545200252.066 - Encargos Com a Manutenção das Atividades do Departamento 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 4.000,00 TOTAL 4.000,00 1545202152.071 - Encargos Com a Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 TOTAL 2.000,00 TOTAL GERAL 6.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 13 de Junho de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito