| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2007 |
| Date | 2007-06-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município. |
| native_id | 406 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº 708, 13 de Junho de 2007. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte classificação orçamentária: 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.813.0371-1.049 Implantação de 01 (um) Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 6.400,00 3.3.90-14 - Diárias - Civil 800,00 3.3.90-30 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90-36 - Outros Serv. de Terceiros Pess. Física 46.000,00 3.3.90-39 - Outros Serv. Terceiros Pess. Jurídica 800,00 TOTAL DO PROJETO 66.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Art. anterior, são provenientes do CONVENIO Nº 397/2006, do MINISTERIO DOS ESPORTES - ME, no Orçamento Fiscal da União para 2006, Lei nº. 11.3065, de 16 de maio de 2006, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais): Art. 3º - A Contrapartida será de recursos constantes de anulação de Dotação Orçamentária do Município, com classificação abaixo discriminada. 05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27 813 0371 1.016 Encargos com a Implantação do Projeto "Segundo Tempo” 6.000,00 3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 3.000,00 3.3.90-30 - Material de Consumo 3.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 6.000,00 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Trindade, em 13 de Junho de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito