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norma nº 708/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 708 / 2007
Date 2007-06-13
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Implantação de um Núcleo do Programa Esporte e Lazer no Município.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº 708, 13 de Junho de 2007.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), o qual obedecerá a seguinte 
classificação orçamentária: 
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.0371-1.049 Implantação de 01 (um) Núcleo do Programa Esporte e Lazer no 
Município
3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 6.400,00
3.3.90-14 - Diárias - Civil 800,00
3.3.90-30 - Material de Consumo 12.000,00
3.3.90-36 - Outros Serv. de Terceiros Pess. Física 46.000,00
3.3.90-39 - Outros Serv. Terceiros Pess. Jurídica 800,00
TOTAL DO PROJETO 66.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Art. 
anterior, são provenientes do CONVENIO Nº 397/2006, do MINISTERIO DOS 
ESPORTES - ME, no Orçamento Fiscal da União para 2006, Lei nº. 11.3065, de 16 de 
maio de 2006, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais):
Art. 3º - A Contrapartida será de recursos constantes de anulação de Dotação 
Orçamentária do Município, com classificação abaixo discriminada. 
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.04 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27 813 0371 1.016 Encargos com a Implantação do Projeto "Segundo Tempo” 6.000,00
3.1.90.04 - Contratação Por Tempo Determinado 3.000,00
3.3.90-30 - Material de Consumo 3.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 6.000,00
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Trindade, em 13 de Junho de 2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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