| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 716 / 2007 |
| Date | 2007-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP – Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº. 716, 28 de Agosto de 2007. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP – Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, - Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Fundação Alice Figueira de apoio ao IMIP- Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, pelo prazo de um ano, para contribuir na manutenção das atividades nos diversos setores do IMIP, no tratamento de crianças e mulheres carentes do Município de Trindade, do Estado de Pernambuco e Estados vizinhos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 28 de Agosto de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito