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norma nº 716/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 716 / 2007
Date 2007-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP – Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Trindade
Estado de Pernambuco
LEI Nº. 716, 28 de Agosto de 2007.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
convênio com a Fundação Alice Figueira de 
Apoio ao IMIP – Instituto Materno Infantil Prof. 
Fernando Figueira, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, - Estado de Pernambuco, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a 
Fundação Alice Figueira de apoio ao IMIP- Instituto Materno Infantil Prof. Fernando 
Figueira, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, pelo prazo de um ano, para 
contribuir na manutenção das atividades nos diversos setores do IMIP, no tratamento de 
crianças e mulheres carentes do Município de Trindade, do Estado de Pernambuco e 
Estados vizinhos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 28 de Agosto de 
2007.
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito

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