| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2007 |
| Date | 2007-09-04 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 668/2005, e dá outras providências. Doação de terreno para a Loja Maçônica Luz e Amor Trindadense. |
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Câmara Municipal de Trindade Estado de Pernambuco LEI Nº. 718, 04 de Setembro de 2007. Ementa: Altera dispositivo da Lei N° 668/2005, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, - Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal N° 668, de 30 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar um terreno à Loja Maçônica "Luz e Amor Trindadense", medindo 10,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, totalizando 300,00m2, situado à Rua sem denominação que dá acesso a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, limitando-se: Ao Norte: lado direito: com o Parque Municipal; Ao Sul : lado esquerdo: com a Loja Maçônica "Luz e Amor Trindadense; Ao Leste : fundos: com o Parque Municipal; Ao Oeste : frente: com o acesso à AABB. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, em 04 de setembro de 2007. Gerôncio Antônio Figueiredo Silva - Prefeito